30 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, agradeço-lhe as questões que colocou e gostaria de dar-lhe um conselho: não tenha medo dos seus eleitores, não tenha receio daquilo que eles representam, nem do potencial que eles têm.
A Sr.ª Deputada perguntou-me qual a legitimação do voto local para os não residentes e como será feita.
Sr.ª Deputada, importa que nos entendamos sobre esta questão essencial: vamos ou não reconhecer o voto nas eleições locais por parte daqueles que contribuem, já hoje, em matéria de impostos locais, que investem em cada uma das nossas terras? Vamos ou não entender-nos sobre isso?

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — E os emigrantes pobres?!

O Sr. José Cesário (PSD): — A Sr.ª Deputada coloca ainda a questão «como?». Temos as nossas posições, sempre o dissemos! Admitimos que o princípio do voto por correspondência se deve manter, mas estamos abertos a discutir esta matéria. Até porque — e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Telmo Correia — esta questão teria sempre de ser discutida em sede de legislação eleitoral específica.
Importa, no entanto, saber se temos ou não entendimento sobre esta matéria.
O Partido Socialista tem aqui uma oportunidade para demonstrar que está com os seus eleitores, aqueles que a elegeram, Sr.ª Deputada! Importa saber até onde vamos.
Sr.ª Deputada, os custos desta iniciativa são exactamente aqueles que já temos hoje. O que este projecto faz é sistematizar um conjunto de medidas, um conjunto de acções em áreas em que já hoje há uma intervenção mas deve ser alargada. Daí que remetamos sempre para o Governo a regulamentação das propostas que fazemos.
Não obrigamos a um aumento da despesa. É evidente que, se seguíssemos o modelo de uma lei idêntica que há, por exemplo, em Espanha, através da qual o seu camarada José Luís Zapatero (que foi o primeiro responsável) quis incluir, neste domínio, um conjunto de preceitos que obrigariam — aí, sim — ao aumento da despesa, nesse caso, teríamos de «dar a mão à palmatória», pois estaríamos a contrariar, porventura, a leitravão. Mas não é o caso. Para nós, apenas está em causa a sistematização dos direitos e colocar em cima da mesa duas questões essenciais.
A questão da nacionalidade, Sr. Deputado Telmo Correia, é uma questão central. Já foi aqui discutida bem recentemente.
Não temos dúvidas de que há pessoas que são tão portuguesas como nós. São muitas? São, sim senhor, em países como o Brasil, a Venezuela, os Estados Unidos, o Canadá. Há inúmeras pessoas no congresso federal norte-americano, por exemplo, há inúmeros empresários, homens de ciência, de letras, académicos, etc., que querem ser portugueses e não podem por causa deste hiato legal. Estamos a falar de netos de portugueses, nascidos em Portugal, pelo que têm mais do que legitimidade para ser portugueses, se calhar, do que muitos outros que adquirem a nacionalidade portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — É isso que está em causa! Juntem-se a nós! Acompanhem-nos! Temos aqui uma oportunidade para demonstrar que estamos com esta quantidade enorme de portugueses espalhados pelo mundo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD hoje apresenta, sobre a cidadania portuguesa no estrangeiro, contém alguns princípios que são generosos e que o Bloco de Esquerda partilha. Não posso, no entanto, Sr. Deputado José Cesário, deixar de lhe colocar algumas questões que, ao apreciar esta iniciativa, se nos levantam.