28 | I Série - Número: 069 | 10 de Abril de 2008

Por isso, desafiamos o Partido Socialista a acompanhar-nos, abandonando a sua indolência, a sua ausência de iniciativa e a inacção do seu Governo nesta área, avançando com sugestões que permitam enriquecer esta iniciativa e tornar possíveis mais algumas conquistas para as nossas comunidades.
Deste modo, damos mais esta oportunidade para que esta Câmara inicie hoje, nesta Legislatura, um processo de convergência e de consenso que permita garantir a aprovação de mais medidas concretas que contribuam para a eliminação de muitas das discriminações que sofrem os portugueses não residentes no território nacional.
É, pois, altura de nos entendermos quanto a aspectos como os seguintes: a atribuição da nacionalidade portuguesa, por mero efeito de vontade, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2.° grau na linha directa, medida que terá um alcance extraordinário na aproximação e mobilização de muitos dos mais dinâmicos sectores das comunidades lusodescendentes; garantir o alargamento do direito de voto dos portugueses não residentes em Portugal nas eleições autárquicas, permitindo a sua participação na definição do futuro das terras a que se encontram ligados e onde tanto têm investido; atribuir efectiva prioridade à participação política e ao recenseamento eleitoral das nossas comunidades, acabando com os entraves e as omissões colocados por parte de alguns dos nossos responsáveis políticos e técnicos; garantir a existência de políticas de efectivo apoio à comunicação social destinada à nossa diáspora.
Queremos responsabilizar o Governo por acompanhar atentamente os nossos fluxos migratórios, desenvolvendo em articulação com organizações não-governamentais, políticas sociais adequadas ao recrudescimento da nossa emigração; apostar de uma vez por todas no apoio efectivo ao nosso movimento associativo enquanto instrumento difusor de cultura e de apoio social; assumir políticas efectivas de acompanhamento do retorno, com o envolvimento do poder central, do poder local e organizações da sociedade civil que garantam uma mais plena reintegração sócio educativa; reconhecer o Conselho das Comunidades Portuguesas como um efectivo parceiro do Estado no aconselhamento com vista à definição de políticas dirigidas aos portugueses não residentes; assumir com clareza a mais absoluta das prioridades para o ensino e a divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, envolvendo as próprias comunidades portuguesas em tal esforço e dinamizando e incentivando projectos válidos que contribuam positivamente para tais políticas.
É assim, nesta linha, Srs. Deputados, que apresentamos este projecto de lei, enquadrador das políticas dirigidas à nossa diáspora, assumindo-o, a exemplo do que se passa noutros países, como o ponto de partida para muitas outras iniciativas específicas e complementares que cumprirá desenvolver na sua sequência.
Mas, repito, este é também um desafio dirigido ao Partido Socialista para que se deixe, também nesta área, de discursos balofos e sem conteúdo prático, para se assumir como um verdadeiro partido de governo.

Aplausos do PSD.

Portugal e as suas comunidades precisam que, com urgência, o PS abandone a acomodação a que nos tem habituado e que convença o seu Executivo a acabar com a mais feroz e desesperada política anticomunidades portuguesas de que há memória no Portugal democrático.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, a primeira questão que gostaria de lhe colocar tem que ver com o artigo 5.º do vosso projecto de lei, em que se introduz o direito de voto activo e passivo nas autárquicas para os portugueses residentes no estrangeiro.
O Sr. Deputado concordará — e até posso invocar teóricos da democracia, como o norte-americano Robert Dahl ou o francês Alain Touraine —, em que o aprofundamento da democracia vai no sentido de dar cada vez mais voz às pessoas, aos cidadãos, na sua dimensão, na sua vivência local. É essa, aliás, a razão pela qual os países democráticos têm vindo a conceder o direito de voto aos estrangeiros residentes.