7 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

permanência, com recurso a eternos temporários. O Partido Socialista é cúmplice e incentiva esta delinquência patronal.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas deixem-me falar-vos de outro caso. O Jorge está a trabalhar no Call Center da TMN. As funções são as mais rotineiras e trabalha 25 horas por semana, 5 dias em cada semana. Tem um ordenado-base de 282 euros. Está aqui, no contrato: 282 euros por mês! São estas, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro do Trabalho, as vossas «novas oportunidades»?! Mas o Jorge não é o único! Em Portugal, funcionam 500 call centers, que empregam 50 000 pessoas. O sector cresce, em média, 8% por ano. Muitas vezes, têm trabalhadores a tempo parcial, involuntariamente, como é o caso do Jorge. É uma forma de a PT poupar dinheiro.
Ninguém projecta a sua vida com 282 euros por mês!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A precariedade é também uma das facetas da aberração da pobreza assalariada: um em cada sete trabalhadores ganha tão pouco que está abaixo do limiar da pobreza.
Estive, anteontem, num Call Center da PT, no Porto. A PT tem, hoje, 80% de trabalhadores precários. A Optimus e a Vodafone são iguais ou piores.
À porta da PT falei com muitos trabalhadores que estavam a ganhar 1,2 euros por hora, durante o período inicial de formação. Todos me falaram e todos me pediram o mesmo: «quando fores lá falar, não digas os nossos nomes. Temos medo! Isto é o que se arranja…».
É esta a vossa modernidade?! Alguns trabalhadores já fizeram queixa à Inspecção-Geral do Trabalho, agora Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas, até à data, não houve uma acção digna de registo. O Governo ignora olimpicamente o problema…! A ACT foi abandonada pelo Ministro do Trabalho: tem poucos meios e não age sobre denúncias! É assim, Sr. Ministro: no País da ASAE, não existe uma autoridade capaz para estes casos! São prioridades…! São as prioridades do Governo: fraco com os mais fortes, forte com os mais fracos!!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Quero ainda falar-vos de uma outra pessoa, a Natália. Acabou o curso de Inglês — estudou na minha Faculdade — e esforçou-se pelas suas qualificações. Os pais fizeram o que podiam para lhe pagar os livros, o almoço, os transportes e os 900 euros de propinas por mês. Quando acabou o curso, pensou que ia para o desemprego, e esteve um período no desemprego, até que lhe surgiu uma oportunidade: dar aulas de Inglês no 1.º ciclo. Mal sabia a Natália que ia ser mais uma vítima das novas formas de precariedade deste Governo.
A Natália foi dar aulas de Inglês para uma escola pública, mas cedo se apercebeu de que iria ser uma professora «de segunda». A escola precisava dela sempre, para dar aulas aos miúdos, mas o Governo decidiu que não ia contratar estes profissionais, ia, antes, pagar às autarquias ou a empresas que tratariam disso.
A Natália esteve um ano a trabalhar numa escola pública a falsos «recibos verdes». Recebia 10 euros à hora — tenho aqui o seu contrato —, mas, desses 10 euros, tinha de ser ela a pagar o material didáctico, a tirar fotocópias para os alunos, a tirar fotocópias das fichas de avaliação, dos sumários, das grelhas de presença, de tudo.
O contrato de prestação de serviços é clarinho como a água: estabelece que «não tem direito a férias, subsídio de férias e de Natal, Segurança Social, subsídio de refeição ou a quaisquer outros subsídios ou outras prestações complementares». Nada! Precariedade absoluta, incentivada pelo Partido Socialista! O Governo é o primeiro prevaricador: incentiva os «recibos verdes» e coloca os novos professores com contratos de falsa prestação de serviços.