9 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

É a esse desafio que o Partido Socialista tem, hoje, de responder: dar uma resposta aos milhares de precários, promovendo a integração e o respeito pelo seu trabalho, ou então continuar, como tem feito, a promover a precariedade e a arbitrariedade laboral. A democracia não tolera mais esta vergonha!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje a precariedade laboral e social e sabemos que Portugal tem ainda, apesar dos enormes progressos das últimas décadas, problemas sociais significativos, fruto da persistência de velhos défices estruturais e da nova inserção da economia portuguesa no mundo globalizado. Somos os primeiros a reconhecer a sua existência, sempre foi essa a nossa atitude.
Mas os nós que subsistem não podem apagar o caminho percorrido, um caminho longo e complexo que nem se completa de um dia para o outro, nem é feito sem sacrifícios ou dificuldades. É verdade que em 2008 Portugal é diferente, para melhor, do país que muitos de nós conhecemos.
Por isso, é bom que não esqueçamos o muito que tem sido feito para corrigir as fragilidades sociais do País. Fragilidades especialmente manifestas no nível de assimetrias demasiado elevado e no risco de pobreza que não podemos aceitar. É para estas fragilidades que importa mobilizar os recursos e os instrumentos adequados, sustentando a acção do Estado, que é e tem de ser clara nestes domínios.
Um dos instrumentos decisivos é uma política coerente e sustentável de transferências redistributivas, que são cada vez mais relevantes e assumem uma dupla dimensão: resposta aos riscos sociais clássicos e focalização das prestações sociais de combate à pobreza e de promoção da igualdade de oportunidades.
Temos, hoje, um sistema de protecção mais completo do que no passado, ainda que longe da eficácia social que pretendemos.
Mas os números são claros: as transferências sociais de natureza monetária (incluindo a acção social) correspondem hoje a 17 400 milhões de euros, cerca de 27% da despesa corrente primária, apenas no sistema de segurança social.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Dentro deste valor, têm crescido as transferências não contributivas de dimensão solidária, que atingiram, em 2007, 6500 milhões de euros e cresceram, de 2005 para 2007, de 9% para 9,8 % da despesa corrente primária.
Este volume de verdadeiro investimento social, Sr.as e Srs. Deputados, tem uma tradução, uma tradução em medidas que, muitas vezes contra as resistências e cepticismos de diversos quadrantes, foram lançadas para melhorar os padrões de bem-estar dos portugueses. Permitam-me que cite alguns exemplos.
Desde logo, o rendimento social de inserção, que é hoje uma prestação adquirida, cujo papel é reconhecido. Mas lembro-me bem da oposição assumida de muitos, e da desconfiança de tantos outros, quando foi lançado o rendimento mínimo garantido. Mudou a situação, muitos tiveram de calar as suas críticas.
Ao longo destes anos, o rendimento social de inserção apoiou centenas de milhares de famílias. É, acima de tudo, uma prestação de combate à severidade da pobreza, uma prestação que ronda o valor médio de 80 €, que se traduz numa redução, também em média, de cerca de 20% da dureza das condições de pobreza para mais de 100 000 famílias portuguesas.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E foi também para actuar sobre a pobreza num grupo especialmente exposto a esse risco que o actual Governo lançou o complemento solidário para idosos: