14 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim, disse muitas vezes!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Tenham calma! No momento em que o disse, esse concurso foi aberto e está a decorrer segundo as normas da lei.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Há um ano! Leva uma legislatura para isso!...

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Está a Sr.ª Deputada a sugerir que o Ministro do Trabalho deveria escolher 100 inspectores ou, pelo contrário, deveria respeitar a lei e todos aqueles que concorreram a esse cargo? Ou preferiria que eu contratasse inspectores precários?

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já lá há muitos precários!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Relativamente às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, devo esclarecer que a polémica em torno do rendimento social de inserção e os jovens já tem uma história longa e até já tem uma intervenção do Tribunal Constitucional, tanto quanto me recordo, a propósito de uma proposta apresentada pelo CDS-PP, quando estava no governo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que posso dizer-lhe, Sr. Deputado, é que nós não fazemos discriminação com base na idade. Quem necessita do apoio do Estado para o primeiro patamar de cidadania, tenha 19 anos ou 45 anos, deve ter acesso a esse apoio! O que posso dizer — e que o Sr. Deputado pode não saber — é que quando chegámos ao Governo, dos beneficiários do rendimento social de inserção desse escalão etário, 2% estavam inscritos em acções de formação profissional, agora são mais de metade, mais de 55%!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Esta é a diferença entre olhar a prestação social como ela deve ser ou olhá-la como algo que não deveria existir!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quantos são?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que as questões da precariedade do emprego são muito sérias e não deixo de ficar ainda mais preocupado quando assisto à intervenção do Sr.
Ministro, proferida com um estado de absoluta auto-satisfação e de resignação perante esse quadro que se vive na economia e nas relações laborais.
O Sr. Ministro sabe que, no ano passado, mais de 50 000 empresas fecharam, o que significa mais desemprego; o Sr. Ministro sabe que os contratos sem termo, no ao passado, desceram 2,4% e que, em contrapartida, os contratos a termo cresceram 8%, afectando cerca de 700 000 pessoas; e o Sr. Ministro também sabe que os «recibos verdes» falsos atingem uma dimensão escandalosa, sendo o Estado um dos primeiros a abusar desse tipo de relação laboral.
Esta escalada do desemprego e da precarização das relações laborais não tem tido, infelizmente, qualquer benefício para o crescimento da nossa economia. O desemprego e a precarização têm apenas uma consequência: aumentar a pobreza, pobreza que afecta os grupos mais fragilizados — idosos e desempregados —, mas também pessoas com emprego. De facto, das pessoas que estão em risco de