16 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Qual é, afinal, a sua opção? Qual é o seu caminho? Combater a precariedade ou generalizar ainda mais esta praga social na sociedade portuguesa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, o mundo está mesmo confuso. Ouvir o Sr. Deputado Arménio Santos falar contra o peso dos contratos a termo — o Sr. Deputado apoiou um governo que aumentou a duração máxima dos contratos a termo de três para seis anos —…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … só pode parecer uma brincadeira.

Aplausos do PS.

Ouvir o Sr. Deputado Arménio Santos atacar os recibos verdes, quando aprovou uma legislação que criou dificuldades acrescidas para a presunção do contrato de trabalho em situações de prestação de serviços, só pode ser uma brincadeira. Não pode ser levado a sério, Sr. Deputado, porque isso está escrito! Está escrito! As alterações profundas nestas duas dimensões foram feitas pelo governo que o senhor apoiou. Sr. Deputado, um pouco mais de rigor nas intervenções não lhe ficaria mal!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O que nós queremos saber é o que é que o Governo pensa disto!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, no que se refere ao combate à fragilidade social dos trabalhadores mais pobres, este Governo não se envergonha, porque conseguiu, com o esforço conjunto dos parceiros sociais, algo único em Portugal, uma subida substancial, negociada e acordada em concertação social, do salário mínimo, aquele que o governo que o senhor apoiou nunca subiu acima da inflação, mas que agora está a subir ao dobro da inflação, recuperando poder de compra para esses trabalhadores, através de algo pioneiro, isto é, da consideração de um acordo social nesta dimensão. É pouco para combater a pobreza de quem trabalha? Não é tudo o que pode ser feito, mas é um dos instrumentos mais poderosos, e foi este Governo que o concretizou em acordo com os parceiros sociais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado Francisco Lopes, V. Ex.ª apresentou as propostas do PCP. Está no seu direito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Obrigado!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Governo regista, mas não é, naturalmente, obrigado a concordar e, muito menos, a reconhecer a validade e a qualidade dessas propostas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda não leu as propostas e já está a falar! Leia as propostas!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O PCP continua convencido de uma coisa cuja falsidade a história já se encarregou de demonstrar: que é através de actos legislativos que se muda a sociedade no seu todo. Sr. Deputado, quando olhamos para a precariedade, temos de olhar com uma visão um pouco mais profunda do que aquela que os Srs. Deputados têm.