13 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

Não lhe parece que estas são as primeiras pessoas — e não outras, eventualmente — para quem o apoio do Estado deve ser concreto e real?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, queria colocar-lhe outra questão muito concreta: gostava que nos dissesse aqui, neste momento, quantos beneficiários — desses 100 000 — do rendimento social de inserção têm idades compreendidas entre os 18 anos e os 30 anos e não são ou mães solteiras, ou jovens grávidas, ou cidadãos portadores de deficiência. Quantos são no seu total? Qual é a prestação média? Estamos a falar de pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho mas que estão a receber uma prestação do Estado! E, já agora, destas pessoas, quantas é que, no último ano, receberam ofertas de emprego por parte de um centro de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional? E quantas foram excluídas, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da lei que institui o rendimento social de inserção, por terem recusado ofertas de trabalho? Estas são perguntas muito concretas para as quais se pedem respostas muito concretas, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, se considera que falar do salário mínimo, da qualificação dos portugueses, das alternativas e das políticas activas dirigidas aos jovens, dos estágios remunerados e apoiados pelo Estado, que cobrem 25 000 jovens, nada tem a ver com a precariedade laboral,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Eu não disse isso!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … o problema é da Sr.ª Deputada e não meu! A Sr.ª Deputada lançou-me um conjunto de desafios, mas os desafios a que tenho de responder — e que responderei — são aqueles que o Governo a que pertenço e o partido que o apoia lançaram perante os portugueses. E iremos assumi-los sem qualquer dificuldade.
O que está inscrito e vai ser concretizado na revisão da legislação laboral é bem claro, mas constitui um pacote integrado. Sei que a Sr.ª Deputada não gosta destas visões integradas, mas não há revisão da legislação laboral que seja socialmente eficaz se não favorecer a competitividade da economia portuguesa, se não promover a contratação colectiva e se não combater a excessiva segmentação que existe no mercado do trabalho em Portugal.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É evidente!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sempre o afirmei e continuo a reafirmá-lo! O Governo, a seu tempo, apresentará propostas, e irá fazê-las, de certo, com um forte envolvimento dos parceiros sociais.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quanto a isso, já temos dúvidas!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E, seguramente, o problema da precariedade não deixará de ser — tenho-o dito desde o primeiro momento — uma das nossas principais preocupações.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputada, que não anunciei nem quatro, nem cinco, nem seis vezes o aumento do número de inspectores para a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Disse, sim, que iria abrir um concurso para 100 novos inspectores.

Vozes do BE: — Disse muitas vezes, muitas vezes!