15 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

pobreza, 35% têm emprego e, destas, 16% são trabalhadores dependentes e 19% trabalhadores independentes.
Estes, sim, são os problemas concretos que afligem as famílias portuguesas e é sobre estes problemas que as pessoas vivem no dia-a-dia que gostava de ouvir o Governo e conhecer as respostas concretas que tem para ajudar a resolver estas mesmas dificuldades de muitos milhares de famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a precariedade no trabalho é uma praga social que se está a alargar em Portugal, envolvendo situações de contratos a termo, trabalho temporário, falsa prestação de serviços, «recibos verdes», bolsas de investigação e estágios profissionais também em grande medida falseados e, muitos deles, não pagos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A precariedade é uma situação insustentável para a generalidade dos jovens trabalhadores portugueses.
Desenvolve uma profunda instabilidade e incerteza, com alternância entre períodos de trabalho precário e desemprego, em muitas situações por largos anos; conduz a baixos salários e remunerações e à não aplicação de direitos; provoca instabilidade na vida, com dificuldade ou mesmo impossibilidade de acesso à habitação e condicionamento das opções de organização da vida familiar; prejudica o desenvolvimento do País e a elevação do perfil produtivo, só possível com mais qualificação, formação e experiência dos trabalhadores, que a precariedade impede.
Sr. Ministro, o Governo é cúmplice e dá o pior exemplo na Administração Pública. Com este Governo a precariedade não parou de se agravar.
O PCP considera esta situação inaceitável!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Apresentámos na passada sexta-feira um vasto conjunto de propostas para combater a precariedade e o trabalho ilegal, que se associa a outras já apresentadas, nomeadamente no âmbito do Código do Trabalho.
Propomos que se aplique o princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo;…

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … propomos um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, para um grande esforço nacional contra estas práticas, como se fez em outra época, com sucesso, contra o trabalho infantil;…,

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … propomos a integração de todos os trabalhadores da Administração Pública que aí exercem funções permanentes; propomos o efectivo reforço dos meios e da eficácia da Inspecção do Trabalho.
Sr. Ministro, este é o caminho necessário e não, de maneira alguma, o das recomendações do provedor das empresas de trabalho temporário, porta-voz do PS, para flexibilizar ainda mais as leis laborais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!