19 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, de facto, olhar para o que tem sido a evolução da despesa pública — e a despesa pública é aquilo que marca as opções de uma governação — e considerar que o Governo, apoiado pelo Partido Socialista, tem atacado o Estado-social é uma visão, no mínimo, destituída de sentido e de veracidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Grande esforço!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se considerarmos que, num contexto de consolidação das contas públicas e de diminuição da despesa pública, uma das duas áreas que, ao longo destes anos, cresceram significativamente na despesa corrente primária e no produto interno bruto foi, precisamente, a área das transferências sociais, quer em espécie quer monetárias, que cresceu alguns milhares de milhões de euros, como é que, com uma política desta natureza, se pode acusar um governo, como ouvimos há pouco, de pactuar com a selvajaria da sociedade em que vivemos?! Não! Foram garantidos e reforçados muitos dos instrumentos de coesão social e foram alargadas as prestações sociais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aumentou a desigualdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E algumas destas prestações são inovadoras, como aquelas que referiu no domínio do apoio à maternidade, do apoio às crianças e do apoio aos idosos com baixos rendimentos. São medidas inovadoras que ainda não atingiram, naturalmente, a sua máxima utilização, a sua plena eficácia, mas que vão no sentido certo, porque, cada vez mais, temos de dirigir os recursos públicos em direcção àqueles que mais necessitam do apoio de todos. É essa a lógica que tem prevalecido e é essa a lógica — respondendo à Sr.ª Deputada — que julgo que temos de continuar a reforçar, no domínio, nomeadamente, do combate à pobreza infantil, do combate à pobreza dos mais idosos e, naturalmente, valorizando o instrumento do salário mínimo nacional, a par de outros, como instrumento de combate à pobreza dos trabalhadores mais desfavorecidos.
É esse o caminho. Naturalmente que, com rigor e respeito pelo equilíbrio orçamental, é o caminho que continuaremos a seguir.
Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, bem-vindo àqueles que reconhecem que, afinal, houve criação líquida de emprego. Tivemos aqui sessões e sessões de discussão em que os senhores diziam não haver criação líquida de emprego. Afinal o Sr. Deputado reconheceu que houve criação líquida de emprego! Reconheceu nas suas palavras, não nas minhas! Sr. Deputado, aquilo que afirmei na citação que fez já afirmei em diversíssimas situações. Julgo que, quer no domínio da legislação laboral quer no domínio da legislação da Administração Pública, que, não sendo um pelouro da minha responsabilidade, também aqui represento, o caminho é precisamente o de reconhecer os direitos, de promover a contratação justa e de combater a ilegítima utilização de mecanismos de precariedade.
Porém, deixo aqui um alerta: não vamos confundir tudo, porque existem muitas prestações de serviço, no Estado ou no sector privado, que têm justificação, que são opção das duas partes. Não confundamos essa opção com as situações ilegítimas de abuso dessa contratação.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.ª começou a sua intervenção com uma frase solitária, que ficou órfã, dizendo que reconhece que há um problema de precariedade nas relações de trabalho em Portugal. E, a seguir, em toda a intervenção, em 10 minutos, não apresentou uma medida, um plano, uma estratégia, uma única afirmação de uma escolha política do PS para combater a precariedade. Mais, apresenta-se como se a precariedade laboral estivesse inscrita na ordem do universo: à noite segue o dia; a