22 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, trago hoje aqui o tema da primeira intervenção de V. Ex.ª nesta Câmara na qualidade de membro do Governo — a contratação colectiva.
Quando este Governo assumiu funções, em 2005, a contratação colectiva em Portugal encontrava-se mergulhada numa profunda crise. Depois das alterações feitas ao Código do Trabalho pelo governo PPDPSD/CDS-PP, em 2003, em 2004 registou-se uma queda de 53% no número de convenções e de 60% no número de trabalhadores abrangidos.
O PS tem sobre a contratação colectiva uma visão bem diferente da dos partidos à nossa direita. Não vemos na contratação colectiva um factor de menor desenvolvimento e de menor progresso. Pelo contrário, vemos nela um instrumento fundamental na regulação e na modernização das relações de trabalho…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Que demagogia!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … e no progresso social. Por isso, o Governo assumiu, desde logo, o compromisso de introduzir alterações ao Código do Trabalho que permitissem relançar a contratação colectiva. Foi isso que aconteceu.
O que peço aqui ao Sr. Ministro é que nos faça uma avaliação do estado da arte do que é hoje a realidade da contratação colectiva e que nos diga quais são os sectores em que se têm verificado maiores avanços, os sectores em que ainda há algumas dificuldades a vencer e a estratégia a seguir para conseguir esse objectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, começo por responder à última questão, levantada pela Sr.ª Deputada Isabel Santos.
É verdade, Sr.ª Deputada, que no ano de 2007 foram cobertos por instrumentos de regulamentação colectiva 1 582 000 trabalhadores em Portugal, se a memória não me falha. Desde 1990, apenas em dois anos houve valores ligeiramente superiores (repito, desde 1990). Isto deve-se a um empenhamento forte dos parceiros sociais, mas também à criação de condições para o apoio a essa contratação colectiva.
E, mais do que os números, eu chamava a atenção — e julgo que é um objecto de importante reflexão para todos os que se preocupam com as questões laborais — para as convenções colectivas assinadas nos sectores têxtil, do calçado ou, por exemplo, pioneiro da contratação colectiva, do sector da agricultura, celebradas com as duas grandes centrais sindicais.
É não apenas na quantidade mas também na dimensão da qualidade dessas novas convenções colectivas que devemos encontrar o caminho para desbloquear sectores, nomeadamente industriais, que há muito arrastam situações de impasse.
É certo que a legislação pode apoiar, mas tem de partir dos parceiros sociais um impulso decisivo para que consigamos, também nesses sectores, atingir um nível de cobertura adequado.
Sr.ª Deputada Ana Drago, não vou discutir a sua visão da ordem do universo, pois não a conheço — um dia, talvez possamos ter oportunidade de discutir a sua e a minha —, mas aquilo que posso dizer-lhe é algo muito simples.
Temos de distinguir, nas contratações celebradas pelo Estado, nesse caso pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, duas situações distintas: as que têm a ver com o recurso à prestação de serviços, perfeitamente natural, no que toca aos formadores — é essa a relação que eles próprios pretendem, porque têm outro tipo de actividades e outro tipo de entidades contratantes —, e as que têm que ver com situações de trabalho permanente.