25 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

A verdade é que o quadro de inspectores desta Autoridade — como já foi dito —, que é de 533 inspectores, continua por ser preenchido em cerca de metade.
E se é verdade, também, que foi lançado um concurso para a entrada de 100 novos inspectores em 19 Julho do ano passado, também é verdade que cerca de 9 meses depois ainda nem sequer foram realizadas as provas com os candidatos para que possa haver uma selecção.
O Sr. Ministro disse há pouco que se trata de uma questão de cumprimento da lei, mas a questão é que ninguém acredita que a lei diga que se tenha de esperar nove meses para se fazerem as provas e para que depois possa haver uma selecção.
Por isso, pergunto-lhe: para quando a efectiva entrada destes 100 novos inspectores e para quando o preenchimento pleno do quadro de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, o que lhe posso dizer é quase a repetição da resposta que dei ao Sr. Deputado Arménio Santos. Isto é, como é que um partido que aumentou a duração dos contratos a termo e alargou as condições de utilização dos recibos verdes, vem agora falar contra a precariedade?!. Como é que isso é possível?

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Isso é mentira, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Obviamente que a intervenção do Ministério do Trabalho em todos os lugares onde se detectem irregularidades é uma intervenção que tem de ir no sentido da correcção dessas irregularidades, sem embargo de muitas vezes ser necessária a fixação de serviços mínimos.
Sr. Deputado Jorge Machado, a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho — que o senhor, aqui, quase que ridicularizou, tendo feito algumas acusações que me parecem até um pouco excessivas —…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Reais!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … tem vindo a ser modernizada e a ser cada vez mais eficaz.
Foi reorganizada a Autoridade para as Condições do Trabalho com a criação das suas delegações regionais, sem perder presença no terreno e com uma nova filosofia de actuação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não vou aqui citar todos os números, mas no primeiro trimestre deste ano, comparativamente com o primeiro trimestre do ano anterior, em relação ao número de empresas visitadas, a locais de trabalhos, a autos de advertência, a notificações, suspensões, a coimas houve crescimento sempre superior a 40% e muitas vezes a 50%. Aliás, quem esteve ontem presente na audição do Sr. Inspector-Geral do Trabalho ficou bem ciente do que está a ser feito nessa área para ter uma intervenção mais eficaz.
Mas , ao mesmo tempo, o que não se pode dizer, vindo dessa zona do Hemiciclo, é que não há trabalho de investigação, de fiscalização e depois que esse trabalho detecta o crescimento dos contratos irregulares. Isso não se pode dizer, é uma contradição.
De facto, há trabalho, esse trabalho vai reforçar-se e se o Sr. Deputado quiser saber qual é a situação do concurso para os 100 novos inspectores é muito fácil, tem todos os meios para o saber. Ele está a ser feito com toda a transparência e não há qualquer indicação, bem pelo contrário, para que haja qualquer atraso nesse processo.