29 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem! Mas veja o caso da Marinha!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não preciso que o Sr. Deputado me coloque essa questão, pois já o disse várias vezes e repito-o! No entanto, Sr. Deputado, não confunda esse tipo de práticas, que são condenáveis, venham de onde vierem, com aquilo que é um instrumento dos mais poderosos para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, que são os estágios remunerados, apoiados pelo Estado e pelas empresas. No programa InovJovem, por exemplo, cerca de 75% dos estagiários mantiveram-se com contratos de trabalho nessas empresas.
Sr. Deputado, eu tinha a pequena ambição de que pudessem reconhecer que 25 000 estágios desta natureza é um objectivo de grande alcance, que corresponde quase a um quarto do coorte etário daqueles que entram num ano no mercado de trabalho. É um esforço público, de todos nós, que tem um alcance dos mais importantes do ponto de vista da moralização das relações de trabalho! Sr. Deputado Mota Soares, sobre a Autoridade para as Condições do Trabalho, posso dizer-lhe que, tanto quanto me recordo, não houve encerramento de postos de atendimento mas uma reorganização da Autoridade. Se o Sr. Deputado deixasse de lado o seu pendor regionalista, até devia valorizar a criação das direcções regionais da Autoridade para as Condições do Trabalho, que, na minha opinião, está na base do aumento de eficácia recente desta Autoridade.
Relativamente ao rendimento social de inserção, Sr. Deputado, há pouco não tive tempo para lhe dizer, mas são cerca de 60 000 os beneficiários do rendimento social de inserção que estão nesse escalão etário…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — 60 000?! 40%!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … dos 19 aos 34 anos.
Não tenho, obviamente, capacidade para estar agora, aqui, a distinguir quantos deles ou delas são pais ou mães solteiras, mas terei todo o prazer em fornecer-lhe essa informação.
O que lhe posso dizer, no entanto, é aquilo que disse há pouco, ou seja, que a inserção desses jovens ou adultos em programas de inserção é hoje de 56%; quando os senhores saíram do governo, era de 2,2%!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quantos é que foram excluídos?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado Francisco Lopes, ficou aqui bem expresso, na sua intervenção, que o PCP tem a sua forma própria de avaliar a situação do nosso país e as necessidades do mercado de trabalho.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, digo-lhe o que já disse há pouco: precisamos de rever a nossa legislação laboral assente na contratação colectiva, sem alterar os preceitos constitucionais no que diz respeito ao despedimento, mas tornando-a, ao mesmo tempo, num instrumento de integração e também num instrumento de apoio à competitividade da economia.
Quem é que pode recusar isso, no mundo em que vivemos? Não é a posição dos sindicatos europeus. É, provavelmente, a posição do PCP.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.