30 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a precariedade laboral e social é uma problemática muito cara ao Partido Socialista, que importa combater.
Nessa senda, impõe-se uma acção inspectiva, coerente, fortemente actuante, eficaz e dissuasora de práticas de ilícitos laborais que afectem os trabalhadores.
Por isso, é fundamental que os serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho possuam os recursos humanos e os meios materiais adequados ao cumprimento da sua missão, razão pela qual o Partido Socialista se congratula com a decisão que o Governo tomou de admitir 100 novos inspectores para a função e de proceder à reestruturação orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho, a qual passou a dispor de mais serviços, territorialmente desconcentrados.
Sobre esta matéria, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública teve, nesta semana, oportunidade de ouvir o Sr. Inspector-Geral do Trabalho, que nos deu conta do Plano de Acção Inspectiva para 2008-2010 e da tipologia das suas intervenções em ordem à efectivação de condições de trabalho seguras, dignas e sustentáveis.
Nesse âmbito, gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes questões.
Qual a apreciação que faz da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho no plano da promoção das condições de trabalho e, em particular, no combate ao trabalho ilegal? Qual será, na sua opinião, Sr. Ministro, o impacto do reforço dos inspectores de trabalho e da reestruturação da ACT no quadro da intervenção deste organismo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, vou dar dois exemplos de uma preocupante realidade.
O primeiro exemplo é o da Yazaki Saltano, que já empregou 3000 trabalhadores, recebeu 7 milhões de euros em apoios e agora anuncia o despedimento de 400 trabalhadores, sendo que se prepara ainda para deslocalizar a sua produção para outros países para aí receber novos apoios comunitários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entretanto, deixa os trabalhadores sem emprego, agravando os graves problemas de desemprego que se vivem no distrito do Porto.
O outro exemplo é o da Delphi. Esta empresa é novamente notícia. Desta vez, são despedidos 500 trabalhadores. Importa referir que este despedimento vai ter importantes impactos sociais no distrito de Portalegre.
Sr. Ministro, apesar de várias vezes avisado através de perguntas do PCP, o Governo não evitou estes despedimentos. Importa saber que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar estes postos de trabalho.
Sr. Ministro, Portugal não precisa deste investimento estrangeiro de «sanguessuga»! Precisa, isso sim, de um investimento sério e responsável. Até quando vai o Governo, juntamente com a União Europeia, pactuar com este investimento «sanguessuga», Sr. Ministro? Que garantias vai o Governo exigir a estas multinacionais que queiram investir em Portugal para que estas situações não voltem a acontecer? Aproveito os 30 segundos que me restam, Sr. Ministro, para referir o seguinte: temos vários exemplos de precariedade na Administração Pública. Soubemos agora mesmo que há 40 trabalhadores, altamente qualificados, do Ministério dos Negócios Estrangeiros a trabalhar a recibos verdes para tarefas permanentes.
Não recebem há dois meses, vivem sob a ameaça do desemprego. Diga lá, Sr. Ministro, o que pensa disso.
Diga lá se considera que isto é um exemplo que um Governo deve dar para com a sociedade portuguesa.

Aplausos do PCP.