31 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires, a reorganização da Autoridade para as Condições de Trabalho partiu de um pressuposto simples: o de que o Governo não estava satisfeito nem com o modelo organizativo existente nem com o desempenho da administração do trabalho nesta área! Se estivesse, não tinha feito essa alteração. Portanto, há lacunas existentes que, na minha opinião, estão a ser positivamente resolvidas, nomeadamente no domínio da organização territorial e que serão mais eficazmente resolvidas com o acréscimo dos recursos humanos que, como já disse, está a ser desenvolvido nessa Autoridade.
Sr.as e Srs. Deputados, volto a lembrar aqui os valores de acréscimo da intervenção da Autoridade agora reorganizada: por exemplo, no número de visitas a empresas que, neste ano, cresceu 56%; ou na detecção de infracções, que cresceu 43%. Isto significa que há hoje uma capacidade de intervenção que não existia no passado!

Protestos do PCP.

Não é suficiente, reconheço. Necessitamos de investir mais, mas estamos a dar passos no sentido correcto! Sr. Deputado Jorge Machado, voltamos — e bem! — a um tema que é dos mais preocupantes da economia e da sociedade portuguesa: o processo de relocalização das empresas. É sabido — e os Srs. Deputados sabem-no bem — que o Governo tem tido uma intervenção consistente e permanente no sentido de contrariar essas deslocalizações, de procurar alternativas a essas deslocalizações e, fundamentalmente, porque é o mais importante, de ter um trabalho consistente e eficaz, que está a dar os seus resultados, de atracção de novo investimento modernizador para a economia portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento…!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas há aqui uma distinção a fazer: quando as empresas que se deslocalizam não cumprem a lei, têm de ser penalizadas; quando se deslocalizam sem infringir a lei, não há qualquer lei que impeça esse movimento que possa ser aqui aprovada! O que há é necessidade de mais apoio social, de mais intervenção das políticas de emprego e de mais capacidade para transformar essas crises, como tem acontecido em tantas regiões do País, em novas oportunidades de desenvolvimento.
Esse é o nosso caminho e não o caminho de estar sempre a carpir os problemas que estamos a viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em matéria de desemprego, o Governo não é bem uma carpideira, é mais cangalheiro!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Adão Silva, a quem dou a palavra.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por chamar a particular atenção do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para ver se conseguimos ultrapassar aqui um tabu.
Portugal e os portugueses podem sentir-se orgulhosos de possuírem uma das redes mais amplas e mais eficazes de instituições particulares de solidariedade social. Trata-se de organizações que brotam da sociedade civil, promovidas e geridas por cidadãos merecedores do maior respeito e consideração pessoal e social, imbuídas do propósito de apoiar os outros cidadãos em situações de precariedade social, familiar e pessoal. Muitas delas, as Misericórdias, multicentenárias, milhares de outras de criação recente, fruto das