26 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Deputado sabe quantos candidatos houve e o que está ser feito? Pergunte, que essa informação serlhe-á dada com toda a naturalidade.

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Então dê!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Volto a dizer que não vou escolher os inspectores, vou respeitar a lei e vai ser a partir da lei que esses inspectores vão ser escolhidos.
Mas, Srs. Deputados, também vos posso dizer que a orientação que já dei à Autoridade para as Condições do Trabalho é no sentido da preparação de um plano plurianual de contratação de inspectores para evitar a situação que estamos a viver, e que já vivemos no passado, de aumentos casuísticos que demoram tempo demais a transformarem-se em realidade. Essa foi a orientação que dei e é a orientação que vai ser seguida, porque reconheço que precisamos de uma autoridade mais forte, e estou empenhado em que ela se concretize.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, congratulou-se aqui hoje com a existência de 25 000 estágios remunerados, mas eu gostava de falar-lhe de todos os outros, que são a maioria, milhares de jovens que têm estágios não remunerados, que trabalham à borla para empresas, muitas vezes para empresas que recorrem sucessivamente a estagiários que não são pagos e muitas vezes, até, com promessas não cumpridas. É extraordinário que o Sr. Ministro tenha trazido esse tema aqui hoje, não só porque o Governo rejeitou os apoios aos estágios curriculares — os estudantes sofrem na pele e sabem do que eu estou a falar —, mas também porque é o próprio Governo a promover os estágios profissionais não remunerados.
Tenho comigo uma lista de 80 estágios profissionais e curriculares da Marinha, para este ano, todos eles não remunerados, de que passo a dar-lhe conta: para layout gráfico — um ano, horário normal de trabalho, não remunerado; para aplicações multimédia — um ano, horário normal de trabalho, não remunerado; para avaliação e gestão de informação — um ano, horário normal de trabalho, não remunerado; para selecção de recursos humanos — nove meses, horário normal de trabalho, não remunerado; para psicologia clínica e de saúde — 10 meses, horário normal de trabalho, não remunerado.
Até quando, Sr. Ministro? Até quando é que o Estado vai continuar a explorar os jovens licenciados? Sr. Ministro, seja consequente. Está ou não disposto a criar uma regra para acabar com este abuso, uma regra eficaz, que acabe com este abuso nos sectores público e privado, a começar pelo Estado e pelos organismos que dependem directamente do seu Governo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, V. Ex.ª fica muito irritado quando lhe fazemos perguntas, mas a única coisa que tem de fazer — desculpe que lhe diga, com toda a frontalidade — é dar respostas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Eu repito as perguntas, Sr. Ministro: no caso do rendimento social de inserção, quantos são os beneficiários…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, quantos?...