36 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

Não estamos aqui a tratar de legalismos, estamos a tratar da vida social. Essa é a acusação que o Bloco de Esquerda fez, que mantém, e sobre a qual, até ao momento, nem o Sr. Ministro nem a bancada do Partido Socialista deram qualquer resposta que pudesse ser digna do debate, da situação, do problema e do dramatismo vivido em Portugal por todos aqueles que vivem com 500 € ou menos e numa situação em que não sabem o que vai ser o dia de amanhã.
Este é o repto, Sr. Ministro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate em torno da precariedade laboral e social permite-nos fazer um balanço da acção governativa neste domínio e perspectivar o futuro numa lógica de combate às assimetrias e às desigualdades sociais ainda patentes na sociedade portuguesa.
A economia portuguesa atravessa, como é do conhecimento de todos, um processo de grande transformação, com consequências muitas vezes negativas na vida dos cidadãos, exigindo da parte de todos – Governo, Parlamento e parceiros sociais – uma atenção permanente e a procura de soluções que permitam uma melhoria sustentada das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias.
Com efeito, a rapidez com que actualmente se cria e destrói o emprego produtivo, o acentuado défice de qualificações da população portuguesa, a segmentação dos mercados de trabalho e a persistência de riscos de pobreza e de exclusão social, atingindo especialmente os idosos e os trabalhadores com mais baixos salários, coloca-nos perante dificuldades e desafios que não podemos escamotear.
Embora estas dificuldades só possam ser superadas com níveis de crescimento económico sustentado, a verdade é que essa constatação não impediu o Governo de apostar numa nova geração de políticas sociais capazes de levar o crescimento a todos.
Acresce que, no nosso entendimento, o sistema de relações laborais deverá caminhar para um modelo que, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas, reduza precariedade e as desigualdades sociais no mundo do trabalho.
No plano social, o Partido Socialista tem vindo a concretizar de forma responsável e participada uma intensa agenda reformista, combinando rigor e disciplina orçamental com um vasto leque de reformas no domínio da segurança social, da Administração Pública, da educação, da saúde e da justiça.
A opção centrada no reforço do Estado social, pilar estruturante da nossa vida colectiva, e que muitos preferiam ver desmantelado, permite-nos olhar o futuro com maior confiança, conscientes de que temos ainda um longo caminho a percorrer.
Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos três anos, o Governo demonstrou o seu forte empenho na renovação das políticas sociais afirmando princípios que defendemos, os da solidariedade, da igualdade e da justiça social.
Realço, por um lado, a reforma da segurança social, que garantiu a sua sustentabilidade financeira, económica e social e, por outro, o vasto conjunto de medidas de protecção dos cidadãos e das famílias, designadamente, o reforço do rendimento social de inserção; a criação do complemento solidário para idosos, instrumento de combate à pobreza dos cidadãos idosos, que abrange cerca de 65 000 idosos, e cujo valor foi aumentado para os 400 €; a aprovação do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores da Administração Pública; a aposta no programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), destinados ao apoio às famílias; a criação do abono pré-natal; o reforço das medidas fiscais para famílias com filhos até aos três anos; o reforço do abono de família para as famílias monoparentais; a instituição do subsídio social de maternidade para mães sem carreira contributiva; o aumento progressivo e sustentado do salário mínimo nacional, que atingiu, em 2008, os 426 €, ou seja, o maior aumento da última década, e que permitiu que os demais salários praticados sofressem ajustamento com benefício para trabalhadores; a instituição de benefícios fiscais para as empresas que construam creches e jardins de infância. Por último, a consagração de benefícios fiscais para as empresas que se estabeleçam no interior fomentando a coesão social e territorial.