38 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, é com o PS!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não, não é nada com o PS! O PS apresentou neste Parlamento — e tem muita honra nisso — um projecto de lei sobre trabalho temporário, que, em nosso entender, visa combater qualquer tentativa de utilização abusiva do trabalho temporário que não seja, de facto, trabalho temporário.
Está votado, está aprovado Desculpe, mas a resposta é simples, é singela: o projecto de lei que a bancada subscreve contém a posição da bancada e do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos já na parte final deste debate e ficou claro que, mais do que a preocupação ou a atenção que existe por parte do Governo relativamente à precariedade laboral e social, tem havido uma acção de combate nessa matéria. Como foi aqui referido diversas vezes, tratou-se do maior investimento na área social que alguma vez existiu em Portugal, para além da diminuição da severidade dos problemas sociais.
Na área laboral, vários Srs. Deputados referiram a questão da Autoridade para as Condições do Trabalho e, por isso, quero realçar o trabalho dos inspectores, dos membros desta autoridade, que têm aumentado exponencialmente quer as acções, quer as visitas às empresas, quer as coimas aplicadas, na ordem dos 40, 50%, comparando o primeiro trimestre de 2008 com o primeiro trimestre de 2007, o que reza a favor dos inspectores do trabalho.
O facto de o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo se sentar muitas vezes na primeira fila (embora agora não) não lhe dá razão em muitas das intervenções que faz. Neste caso, referiu o fecho da delegação da ACT de Vila Nova de Famalicão, mas isso é redondamente falso. O que há é uma reorganização da ACT, com os resultados que já referi e que o Sr. Ministro também referiu na sua intervenção, ao nível das NUTS III, dando origem a mais acção no terreno. Isso é que é importante para combater a precariedade laboral que discutimos nesta tarde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Como não há mais nenhum orador inscrito, passamos ao período de encerramento.
Tem a palavra a Sr. ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda trouxe o tema da precariedade para debate na Assembleia da República porque sabemos, como os Srs. Deputados sabem, que este é um dos principais problemas da sociedade portuguesa, é um dos principais dramas pessoais de muitos trabalhadores, hoje, na sociedade portuguesa.
Ao longo deste debate, Governo e Partido Socialista, já muito «encostados à parede», disseram que querem combater a precariedade, mas não apresentaram uma única estratégia, uma única ideia, um plano ou uma escolha política de combate à precariedade laboral.
Sr.as e Srs. Deputados, a precariedade não está hoje restrita a pequenos nichos de mercado, pelo contrário, atinge um quarto da força de trabalho e, particularmente, as novas gerações.
Na prática, a precariedade laboral é, hoje, uma tendência que se configura, se afirma e se alarga nas relações de trabalho, em Portugal, e creio mesmo poder dizer que estamos perante uma transformação societal de fundo. E estamos, Srs. Deputados, porque temos uma geração que é uma geração precária e que não tem, no seu futuro, qualquer perspectiva de vir a largar a situação laboral precária.
Temos os falsos recibos verdes, que são, aliás, promovidos pelo Estado e que são centenas de milhares na sociedade portuguesa; temos os estágios profissionais que não são formação mas trabalho, e sobre os quais, afinal, a Inspecção-Geral do Trabalho não actua; temos os contratos a prazo, que são, na prática, a esmagadora maioria do emprego que é criado; temos a multiplicação do trabalho temporário; temos os