41 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

É que todos os estudos mostram — e só não conseguem explicar ao Bloco de Esquerda o que o Bloco de Esquerda não quer compreender — que uma formação escolar avançada significa maior probabilidade de uma inserção mais rápida no emprego e maior qualidade do emprego.
O mesmo se diga das políticas activas de emprego e, em particular, das políticas dirigidas aos jovens que saem da escola e que estão a integrar-se no mercado de emprego.
Por último, refiro as questões da acção social.
O Sr. Deputado Adão Silva, em nome do PSD, fez aqui acusações ao Governo que têm, todas elas, um traço comum: são falsas! Gostaria de confrontar essas declarações com a realidade das coisas.
Com este Governo, os acordos de cooperação com a rede solidária, com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), aumentaram em 18% e o valor envolvido ultrapassou, pela primeira vez, a verba de 1000 milhões de euros do Orçamento do Estado.
E comparemos o esforço público no apoio à rede social, em matéria de equipamentos sociais: com o governo PSD/CDS, o valor em causa era de 10 milhões de euros/ano, com dívidas por pagar; com este Governo, o programa de apoio à rede de equipamentos sociais mobiliza, só no que diz respeito ao apoio às IPSS, a verba de 450 milhões de euros. Esta é bem a medida da diferença entre a aposta socialista nas políticas sociais e o registo da direita.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Presidente, não queria concluir a minha intervenção sem registar, uma vez mais, que a direita continua a viver com um trauma, o de não ter conseguido acabar com o rendimento mínimo garantido.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas, da mesma forma, não vai conseguir acabar com o complemento solidário para idosos, com o abono pré-natal, com as novas políticas sociais que o Partido Socialista, sempre que está no governo, introduz e defende no sistema português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate da interpelação n.º 21/X — Sobre precariedade laboral e social (BE).
Vamos dar início ao período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Como sabem, caso sejam registadas dificuldades neste processo, elas deverão ser-nos assinaladas para que as presenças possam ser marcadas através da assinatura na folha de presenças que se encontra no serviço de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 195 presenças, havendo mais 4 Srs. Deputados que assinalaram a sua presença, o que perfaz um total de 199, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 482/X — Lei-quadro da cidadania portuguesa no estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta de lei n.º 178/X — Complemento de pensão (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.