37 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

Esta é uma nova geração de políticas sociais que contribuiu inegavelmente para o combate contra a pobreza e a exclusão social e para o aprofundamento do modelo social enquanto pilar estruturante do nosso sistema democrático.
No plano das relações laborais, o desemprego e a precariedade continuam a constituir a maior dificuldade que temos pela frente. A resposta a esse problema assenta, a nossa opinião, num maior crescimento económico e no reforço da qualificação dos portugueses. Por isso, exortamos o Governo a prosseguir o enorme esforço de qualificação e de formação dos portugueses, mas também a apostar no reforço de políticas públicas que contribuam para incentivar o investimento privado e, por essa via, o crescimento da economia e a criação líquida de emprego.
Por outro lado, realçamos o significativo esforço levado a cabo nos últimos anos pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) no plano do combate ao trabalho não declarado e aos falsos recibos verdes, cujos resultados são positivos. No entanto, isso não impede que reclamemos o progressivo reforço desta estrutura, em meios materiais e humanos, de modo a poder melhorar o seu desempenho em prol da promoção das condições de trabalho.
O combate à precariedade laboral, ao trabalho não declarado e ao falso trabalho independente, é um combate que assumimos frontalmente e que queremos prosseguir com o objectivo de promover a qualidade e a segurança do emprego.
No quadro da revisão do Código do Trabalho, a ocorrer muito em breve, teremos uma nova oportunidade para reflectir sobre as melhores soluções tendentes a atingir estes objectivos. Da nossa parte, é o que faremos, sem qualquer hesitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Strecht, fiquei a ouvir a sua intervenção e, tal como o Sr. Ministro dizia há bocado quando se referia a uma intervenção do PSD, o mundo está todo baralhado. É exactamente este o sentimento que temos quando ouvimos o anterior PS e este PS. Ou seja, se calhar, quando havia menos PS, as coisas funcionavam, um bocadinho melhor. Agora, com mais PS, mais precariedade.
Mas, dentro desta baralhação, Sr. Deputado, gostaria que comentasse uma questão que tem a ver com o sinal que o Partido Socialista nos dá, mostrando de que lado está, pela pessoa do seu porta-voz. O porta-voz do Partido Socialista, aquando da votação da lei do trabalho temporário, fez uma declaração de voto, que todos conhecemos, onde manifestou alguma inquietação com a rigidez da lei. Tem todo o direito de a fazer, não é isso que está em causa. Mas gostaria que o Sr. Deputado comentasse se não considera estranho que o Sr. Deputado do Partido Socialista, que manifestou tantas inquietações com uma lei que considerou mais restritiva do que a anterior, que diz que tem uma visão muito mais liberal das leis do trabalho e que não tem qualquer tabu em relação ao trabalho temporário no sector público, seja nomeado e pago para defender os interesses — imagine-se! — dos trabalhadores temporários.
Todos nós sabemos como estas empresas operam. Esta nomeação é um sinal claro de que, de facto, o Partido Socialista, está com certeza do lado do seu porta-voz, o que nos deixa, no mínimo, baralhados. Como tal, peço ao Sr. Deputado que diga de que lado está a sua bancada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a bancada do Partido Socialista está do lado da lei que propôs e que aprovou. Que resposta é que quer que lhe dê?! É esta, exactamente! O mandato do Sr. Deputado Vitalino Canas é por ele exercido livremente, sendo da sua exclusiva responsabilidade. Se a Sr.ª Deputada quer perguntar ao Sr. Deputado Vitalino Canas, é consigo!