39 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

bolseiros de investigação científica e temos os intermitentes das artes do espectáculo. Enfim, é toda uma geração que vive na precariedade laboral, a maior parte dela sem qualquer protecção social e todos sem qualquer perspectiva de estabilização de vida. Aliás, vivem todos acossados pelo medo do desemprego.
Neste debate, o Partido Socialista e o Governo viraram as costas a toda uma geração.
Sr.as e Srs. Deputados: Discutir a precariedade laboral é discutir escolhas societais, os critérios profundos que nos definem como comunidade política democrática. Apostar na precariedade como forma de estruturação das relações de trabalho é, na prática, apostar numa sociedade em que só existem desassociados, é o «cada um por si», o «salve-se quem puder», e é esta a lógica que se vai impondo na sociedade portuguesa.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A precariedade laboral, Sr.as e Srs. Deputados, é e constitui um entorse àquilo que é o tecido democrático, hoje, em Portugal, promove a fragilidade dos laços sociais e a vulnerabilidade daqueles que chegam ao mercado de trabalho.
O silêncio do Partido Socialista e do Governo, neste debate, Sr.as e Srs. Deputados, não é ignorância desta situação, creio mesmo que não é, sequer, incompetência na forma de lidar com a precariedade laboral. A precariedade é a escolha política que o PS e o Governo do Partido Socialista fizeram.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Partido Socialista e o Governo assumiram que querem meter no caixote do lixo todas as anteriores propostas que apresentaram no seu passado e na sua história política. O Governo Sócrates apresenta-se no debate das relações de trabalho como o Governo anti-Guterres. Mais, como já sabíamos, o Governo Sócrates aceita e sente-se satisfeito com uma taxa de desemprego de 8% e promove e aceita não combater a precariedade. Aliás, o Governo Sócrates sabe que desemprego e precariedade dependem um do outro: é o medo do desemprego que leva a que haja toda uma geração de trabalhadores que aceita quaisquer condições para ter acesso a um emprego.
Da mudez do PS e do Governo neste debate ficou uma frase significativa, que foi aqui dita pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Disse o Sr. Ministro que quer reforçar a capacidade das empresas para se adaptarem. Esta não é uma frase vazia de sentido, não é apenas um lugar-comum. Na prática, esta frase é uma ameaça para o que aí vem no Código do Trabalho.
No Código do Trabalho, o Governo Sócrates prepara, então, a precarização de toda a sociedade portuguesa: despedimento livre — é isto que o Governo Sócrates propõe ao País; despedimento livre — é aquilo que se propõe a apresentar no Código do Trabalho.
O PS e o Governo escolheram, durante três anos, ser responsáveis pela manutenção do Código do Trabalho de Bagão Félix. Dos seus seis anos de vigência, três são da responsabilidade da direita, mas outros três são da responsabilidade do Partido Socialista.
O PS e o Governo do Partido Socialista escolheram virar as costas a toda uma geração que vive hoje na absoluta precariedade e nada fazem para combater esta situação.
É por esta escolha que pagam hoje os jovens precários no mercado de trabalho, que paga hoje toda a sociedade portuguesa.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não tenham dúvidas: mais tarde ou mais cedo, é o Partido Socialista que vai pagar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — No encerramento desta interpelação do Bloco de Esquerda, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do BE: — Oh! Tinha de ser!