32 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

dinâmicas sociais e dos impulsos de uma sociedade responsável e solidária, todas, no entanto, animadas por propósitos de bem-fazer, sem qualquer objectivo de lucro ou de vantagens pessoais dos seus dirigentes.
Hoje, serão mais de 3000, distribuídas de forma equilibrada pelos quatro cantos de Portugal. Hoje, são um parceiro incontornável da acção governativa de qualquer Ministério da Segurança Social. Hoje, são o último refúgio, o último porto de abrigo para situações de desgraça ou de carência que sobressaltam as famílias portuguesas. Hoje, são também, lamentavelmente, menorizadas pelo actual Governo.
De facto, nunca esperámos que um Governo chegasse tão longe na falta de apoios às misericórdias, às instituições particulares de solidariedade social e às mutualidades. Nunca esperámos!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Estas afirmações são graves, bem sei, e por isso se impõe que as justifique, o que passo a fazer, para ver se conseguimos abalar as consciências empedernidas do Governo e para ver se o Ministro da Solidariedade muda de rumo nos métodos e nas condutas face às instituições particulares de solidariedade social.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista para os seis factos que vou enumerar.
Primeiro: existe um pacto de cooperação para a solidariedade estabelecido entre o anterior governo socialista e aquelas instituições. Este pacto impunha reuniões periódicas para definir políticas, acertar procedimentos, optimizar acções conjuntas. Nestes três anos, nunca — não foi uma única vez! — o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social levou a cabo qualquer reunião no âmbito daquele pacto.
Porquê, Sr. Ministro? Tem medo das instituições de solidariedade social? Tem receio de que elas, como sempre fizeram, se disponham a apoiar a governação de V. Ex.ª no combate à pobreza e à exclusão social, que, lamentavelmente, não param de crescer? Teme as manifestações de solicitude e de voluntarismo daquelas organizações para se resolverem os problemas das crianças, dos jovens, dos idosos, dos deficientes, das mulheres vítimas de violência? V. Ex.ª poderá estar receoso, mas olhe que os portugueses têm confiança na acção das suas instituições de solidariedade social! Segundo: durante o ano de 2008, chegados que estamos a meados de Abril, ainda não houve o normal aumento dos montantes dos acordos de cooperação. Na verdade, apesar de a inflação estar muito acima da previsão do Governo, para 2008, as instituições continuam a receber os montantes que recebiam em 2007! Isto é, claramente, abusar da confiança das pessoas e das instituições!! Esta situação é intolerável! Mas, já agora, deixe-me perguntar-lhe, Sr. Ministro: este atraso na actualização dos montantes resulta de uma vontade ponderada do Ministério de V. Ex.ª em fazer os aumentos para 2008, não em função da inflação geral (que, recorde-se, em Janeiro e Fevereiro, ascendeu a 2,9%, muito longe do 2,1% previsto pelo Governo) mas em função dos aumentos da inflação específica — sublinho, da inflação específica — do funcionamento dos serviços prestados pelas instituições? Seria justo, Sr. Ministro, que este aumento rondasse, pois, os 10%, para assim se acompanhar o acréscimo de custos que as instituições estão a ter na compra do pão, do leite, da energia para aquecimento, que são produtos de consumo dominante nos lares, creches e jardins-de-infância. Deixe-me avisá-lo, Sr. Ministro: a não ser assim, fica em causa a qualidade da prestação dos serviços das instituições! Terceiro: falando em financiamentos, quando é que o Ministério se dispõe a debater com as instituições de solidariedade social o novo modelo de financiamento que foi anunciado por V. Ex.ª? Não quero acreditar, não me passa pela cabeça, Srs. Deputados, que o Ministério deixe passar uma Legislatura sem alterar o actual modelo que tem décadas, está desajustado e é profundamente iníquo! Será que o Ministério, no seu afã de entesourar e avantajar saldos, tem receio de criar um novo modelo de financiamento que permita transferências mais ajustadas às exigências do funcionamento das instituições e onde os montantes sejam modulados nas várias áreas do País, evitando-se aquela que é uma profunda injustiça, que consiste em pagar a todas pelo mesmo valor, independentemente da riqueza das famílias e dos utentes? Quarto: já várias vezes alertei o Sr. Ministro para a necessidade de disponibilizar mais recursos para que, anualmente, sejam estabelecidos novos acordos de cooperação em novas valências ou sejam acolhidas as pretensões das instituições para ampliar acordos já em funcionamento.