20 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

lua tem as suas fases; e o Governo apresenta-se como uma criança indefesa que nada pode fazer para alterar a lógica do universo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é típico do PS!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas não é verdade, Sr. Ministro! É que a precariedade laboral não está inscrita na ordem das coisas. Pior: o Governo do PS tem promovido, nas suas «políticas bandeira», aquelas de que faz propaganda para o País, a precariedade laboral.
Sr. Ministro, para dizer a verdade, «o rei vai nu» na política escolhida pelo Governo do PS para qualificar a mão-de-obra e criar emprego de qualidade. Sabemos que, nos Centros Novas Oportunidades, os técnicos de certificação de competências e os formadores trabalham, hoje, a recibos verdes.
Sr. Ministro, para que não fique tudo numa pura discussão de abstracção, trago-lhe um caso concreto, ao qual lhe peço que responda.
Trata-se de uma trabalhadora com um contrato de prestação de serviços no Instituto do Emprego e Formação Profissional do seu Ministério. Primeiro contrato, a recibo verde: oito meses; segundo contrato, a recibo verde: um ano; terceiro contrato, a recibo verde: mais um ano; quarto contrato, a recibo verde: três meses; quinto contrato, a recibo verde: cinco meses; sexto contrato, a recibo verde: mais cinco meses; sétimo contrato, a recibo verde: mais dois meses.
Portanto, esta trabalhadora do Centro Novas Oportunidades está há praticamente quatro anos com contratos de prestação de serviços e passando recibos verdes, ou seja, sem qualquer tipo de protecção social ou sem respeitar aquilo que é óbvio — ela responde a necessidades permanentes do serviço.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — «Em casa de ferreiro, espeto de pau»!…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E, por isso, Sr. Ministro, peço-lhe que responda a uma questão que interessa a dezenas de pessoas que conheço, e que, tenho a certeza, outros Deputados nesta Assembleia conhecem, pessoas da minha geração, que se formaram, que se qualificaram para estarem aptas a trabalhar no mercado de emprego e que não têm qualquer perspectiva de ter uma vida estável, têm à sua frente apenas precariedade: não tem o Sr. Ministro vergonha de ser o próprio Governo a promover a precariedade das novas gerações?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na semana passada, trouxemos ao Parlamento uma discussão sobre o desemprego, onde o desemprego é maior no País — Vale do Ave e Vale do Cávado. O Sr. Ministro, significativamente, não esteve presente, em tão-pouco o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Dos Deputados que o PS trouxe para a primeira fila, um, hoje, já está na segunda fila e os outros desapareceram. Mas, entretanto, o desemprego mantém-se naquela região.
A realidade é esta, Sr. Ministro: fonte — Instituto do Emprego e Formação Profissional; desemprego — 14%, quase o dobro da média nacional, na maior parte dos casos desempregados mulheres, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 40 anos; desemprego de licenciados — 15% (recordo-lhe que a média da Região Norte é de 10% e que a média nacional rondará os 8%).
A emigração, hoje, nas regiões do Vale do Ave e do Vale do Cávado é uma realidade. A emigração, tanto invocada pelo PS quando se quer referir ao regime antecedente e que agora, por acção desta República, é uma realidade, leva cerca de 40 000 pessoas à Galiza para uma actividade que nem sequer era a sua mas que é o sustento possível para as suas famílias.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Começou no seu governo!