18 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — A esta realidade se junta o programa de equipamentos sociais, suportes determinantes na busca de melhores condições de vida para as famílias portuguesas e para as suas crianças.
Com estas e outras medidas, o PS volta a deixar a marca da solidariedade na sociedade portuguesa, aliando rigor orçamental com justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso rima, mas não é verdade!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Ganharam os portugueses, perderam todos aqueles cujo objectivo passava pelo desmantelamento do Estado-social.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas temos consciência de que existem ainda desigualdades e assimetrias, que urge combater, e é neste domínio que lhe coloco as seguintes questões, Sr. Ministro: como perspectiva, no futuro, a evolução da despesa social no nosso país? Entende ser possível continuar a aprofundar os mecanismos de protecção social, sem pôr em causa a sustentabilidade da segurança social?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, V. Ex.ª afirmou, faz precisamente hoje um mês, numa iniciativa da Federação Distrital de Setúbal do PS, o seguinte: «Reconhecemos que evoluímos para uma situação de excessiva precariedade e de dominância excessiva de formas de emprego que não são aquelas que uma sociedade moderna deve desenvolver».
Ora, perante esta declaração, importa avaliar o que se tem passado nos últimos anos de governação do Partido Socialista, e aquilo que se pode observar nos dados do Instituto Nacional de Estatística é que, nestes dois últimos anos, trocámos precisamente pleno emprego por emprego precário. Ou seja, aquilo que dizem os dados do INE é que, em 2006, 70% dos empregos criados por conta de outrem correspondem a contratos a prazo e, em 2007, a criação líquida de emprego…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, houve criação líquida de emprego!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — … foi exclusivamente feita através de trabalho precário.
Por isso, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que ainda bem que reconhece que não estamos a evoluir para formas de emprego consentâneas com aquelas que uma sociedade moderna deve desenvolver.
Mas as perguntas que lhe quero fazer prendem-se com a Lei n.º 12-A/2008, que estabelece o regime laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, que, no seu artigo 35.º, pretende determinar o fim dos falsos recibos verdes na função pública.
Quero perguntar-lhe, em primeiro lugar, se reconhece ou não que existem milhares de falsos recibos verdes de pessoas que trabalham, há muitos anos, de forma subordinada na função pública; em segundo lugar, se reconhece ou não que estes milhares de trabalhadores têm vindo a ser lesados, de forma ilegal, nos seus direitos laborais: e, em terceiro lugar, qual a forma que pensa ser a mais correcta e justa na reposição da verdade ao fim destes anos, se é simplesmente fazendo cessar os contratos de avença com estes profissionais ou se é reconhecendo-lhes legalmente os direitos destes trabalhadores, enquanto trabalhadores por conta de outrem, que, na prática, sempre o foram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!