17 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Do século XIX!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A sociedade em que vivemos não é a mesma de há 10 anos, nem de há 20 anos, nem de há 30 anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem do século XIX!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Ó Sr. Deputado, do século XIX são os senhores, como toda a gente sabe!

Protestos do PCP.

E eu nem sei como é que chegaram até aqui, mas enfim! As modalidades diferentes de contratação são uma realidade da nova economia. O que é necessário é, obviamente, encontrar os instrumentos adequados para limitar, controlar e impedir…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … o abuso e a utilização ilegítima dessas novas formas de contratação. Esse é que deve ser o nosso combate! Se me pergunta qual é o meu caminho, é muito simples: nas relações laborais o nosso desafio só pode ser um, que é conciliar competitividade, negociação colectiva e combate à precariedade. Foi esse o acordo que assinaram os sindicatos europeus e os empregadores europeus,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi aquele com a manifestação de 200 000 trabalhadores à porta?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … que foi considerado, por algumas forças políticas em Portugal, um acordo contra os trabalhadores, embora tenha sido subscrito pela União dos Sindicatos Europeus. É esse o nosso caminho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a aposta no combate a pobreza e à exclusão social é assumida pelo Partido Socialista como um desafio à credibilidade das políticas públicas de protecção social, desafio que consiste em conjugar a sustentabilidade integrada de um modelo de desenvolvimento social e a eficácia dos instrumentos de política social.
Saúdo o Governo, particularmente o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, por todo o trabalho realizado de reorganização das contas públicas, que nos garantem hoje a sustentabilidade da segurança social. Fê-lo sem pôr em causa direitos sociais e aprofundando os mecanismos da protecção social, de que são exemplo, entre outros, o complemento social de idosos; o programa do conforto habitacional para idosos; um conjunto de apoios à natalidade; o subsídio de maternidade às mulheres que não efectuaram descontos para a segurança social, reconhecendo-lhes, desta forma, o direito ao pleno exercício da maternidade; os contractos locais de desenvolvimento social, instrumentos dirigidos aos territórios como, por exemplo, a Área Metropolitana de Lisboa, que permitem flexibilizar os programas de combate à pobreza, potenciando a intervenção integrada nas respostas aos problemas identificados; e o já histórico acordo do salário mínimo nacional, que permitiu devolver este à sua natureza originária de instrumento de combate à pobreza.

A Sr.ª Helena Terra (PS)): — Muito bem!