11 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008

É um acordo histórico, porque garante que ao longo de vários anos o salário mínimo vai crescer, em termos médios, bem acima da inflação.

Aplausos do PS.

É uma medida que, com um pioneiro consenso entre empregadores e associações sindicais, vai melhorar a vida de centenas de milhares de trabalhadores: daqueles que hoje recebem o salário mínimo e daqueles que, estando um pouco acima, são também beneficiados pelo sólido aumento deste referencial.
Quando falamos de situações de fragilidade no mercado de trabalho não podemos esquecer passos desta natureza.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos também actuado ao nível da própria regulação do mercado de trabalho, área igualmente decisiva.
Acreditamos numa regulação das relações laborais que se transforme num instrumento de promoção da competitividade e da coesão social e que a concretize com o reforço do diálogo social e da negociação colectiva.
Nos últimos anos, foi possível alcançar novos contratos colectivos em áreas onde tal não acontecia há muito; foi possível recuperar significativamente da quebra da contratação colectiva que se registou após a aprovação do Código do Trabalho e, em 2007, a cobertura de trabalhadores pela negociação colectiva foi a mais alta dos últimos 10 anos. Repito: foi a mais alta dos últimos 10 anos!

Aplausos do PS.

E os resultados na fiscalização? Só não vê quem não quer ver! A reforma introduzida na administração do trabalho com a criação da Autoridade para as Condições do Trabalho está a dar os seus primeiros e importantes resultados: um crescimento notável do trabalho desta autoridade, particularmente visível no 1.º trimestre de 2008 em relação a 2007.
E quero deixar bem claro que o Governo não deixará de apresentar, aqui, a sua revisão do Código do Trabalho. Esperamos poder fazê-lo com um forte contributo da concertação social, mas não deixaremos de manter nessa proposta três pilares essenciais: o reforço da capacidade de adaptação das empresas; o reforço do papel, da capacidade e do dinamismo da negociação colectiva; e a diminuição das assimetrias inaceitáveis nos modelos de contratação que hoje existem em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, ao longo dos últimos três anos, a estratégia deste Governo tem sido clara: investir nas políticas sociais e na sua eficácia; investir na correcção dos factores estruturais de desigualdade na nossa sociedade; e investir no diálogo social, com os resultados que se conhecem, acreditando que o reforço da competitividade e o reforço da coesão social não podem ser faces em conflito mas dimensões complementares do desenvolvimento que todos ambicionamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não há inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, que abriu o debate da interpelação pelo Bloco de Esquerda, mas inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, aos quais o Sr. Ministro responderá dois a dois, conforme indicou à Mesa.
A primeira oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, a quem dou a palavra.