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16 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Falei-lhe da redução de 84 para 78. O senhor está em défice, e eu gostava de saber o que é que tem a dizer ao Parlamento para materializar o sucesso da tal política ambiental.
O senhor não responde à questão do biocombustível, à questão da redução das emissões e à questão de se seguir as posições dos organismos em relação a esses projectos. Então, gostava de lhe falar apenas no seguinte: como é que o ex-Ministro do Ambiente José Sócrates diz que se pode fazer a travessia rodoviária na ponte de Chelas-Barreiro contra a posição do Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo? Em matéria de política de ordenamento, seria natural que qualquer travessia se pudesse inserir, desde já, nos planos em vigor, mas isso não acontece agora. O Sr. Primeiro-Ministro tem o Presidente da comissão de coordenação regional competente que é contra, só defende a valência ferroviária. Mudou. Por ser PrimeiroMinistro, acha que já pode ir contra as posições dos serviços todos? Sr. Primeiro-Ministro, em matéria ambiental, fez mais uns anúncios de intenções e de resultados, que já conhecíamos, mas as perguntas que lhe fizemos ficaram, mais uma vez, sem resposta.
Sabe porque é que o senhor fala cada vez mais do passado? É porque cada vez menos tem futuro. Eu estou de regresso; o senhor está de partida. É apenas isto.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe perguntas muito focadas.
O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez o ajuste directo da ligação Bragança/Vila Real/Lisboa por razões de urgência compreensível, no valor de 1,1 milhões de euros, a uma empresa que foi condenada pela Autoridade da Concorrência por cartelizar preços em prejuízo do interesse público, tentando aumentar em 93% o que pretendia obter do Estado. O Sr. Ministro das Obras Públicas disse — coisa extraordinária! — que não sabia de nada. Presumo que hoje já sabe.
Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-me qualquer coisinha sobre o assunto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a ligação entre Lisboa e Bragança é absolutamente essencial como factor de justiça e de apoio ao desenvolvimento do interior. Não desistiremos dessa ligação.
O concurso feito obedeceu a todas as normas legais em vigor e obedeceu a outra orientação: à pressa que temos em restabelecer essa ligação para que Bragança saiba que existe solidariedade regional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não discuto a pressa, e por isso lhe disse que compreendia as circunstâncias urgentes. O que lhe pergunto é se considera que o Estado deve premiar uma empresa que o tentou enganar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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