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20 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

Risos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, está enganado! Mas, Sr. Deputado, já agora fica a saber que não vai haver revisão de tarifas em Junho. O Sr. Deputado confunde o seu desejo com a realidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não desejo nada, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez fosse bom para os seus interesses partidários que houvesse uma revisão. Mas não, Sr. Deputado, está enganado, não vai haver revisão alguma de tarifas.
Sr. Deputado, no Programa AGRO foram aprovados projectos que ultrapassaram os plafonds e, como sabe, a execução depende dos investidores. A verdade é que se previu gastar 185 milhões e a verba PIDDAC é garantida. Se os projectos sofreram atrasos não se utilizou esta verba. Os investidores podem adiar a execução dos projectos ou parte deles, o que quer dizer que os 36 milhões a que se refere ainda podem ser utilizados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor gosta tanto de agricultura que para responder a qualquer pergunta tem de estar a ler um papel.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, ficaram 36 milhões de euros por utilizar — isto não tinha sucedido antes. Dá bem a medida do que o Sr. Primeiro-Ministro entende que é o apoio à agricultura.

Vozes do PS: — Também está a ler um papel!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: entre 1994 e 2002 foi aplicada uma taxa pelo IFADAP a quem entregava projectos. Era a chamada taxa remuneratória, uma taxa injusta e que foi suspensa em 2002. Em 2006, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão aos agricultores e determinou que a taxa era ilegal. Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro tenciona devolver aos agricultores aquilo que ilegalmente lhes foi cobrado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é verdade que eu leio os papéis antes de vir para estes debates.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Aqui!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Chama-se a isso preparar os debates. E tenho umas fichas, é verdade! Bom seria que o Sr. Deputado lesse também estas fichas, porque iriam ajudá-lo muito no debate.

Aplausos do PS.

  • JAIME GAMA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • José Sócrates
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Deputada
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
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  • José Sócrates
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  • Presidente
  • Encerramento da sessão