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17 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008


O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tudo o que foi feito obedeceu às normas legais em vigor. Dispenso-me de outras considerações de valor.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — As normas legais foram cumpridas e, mais, o que foi feito visou assegurar que rapidamente essa ligação seria restabelecida, em prol de uma política de justiça e de solidariedade para com o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País ajuizará das suas palavras.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria fazer-lhe uma segunda pergunta focada.
O Estado está a negociar com a Lusoponte. Pode garantir-me que em Agosto deste ano a passagem da ponte sobre o Tejo continuará a ser livre de portagens?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, V. Ex.ª decidiu fazer perguntas focadas, mas com isso não disfarça aquilo que está desfocado: é que este debate é sobre energia e o Sr. Deputado não tem uma palavra a dizer sobre isso!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não têm energia! As pilhas acabaram!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isto é um debate, não é um inquérito!

Aplausos do PS.

Tenho de sublinhar esse ponto. O Sr. Deputado não tem nada a dizer?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tenha calma!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, respondo à pergunta que me fez dizendo que não tenho nenhuma informação que me leve a dizer que haverá alterações no sistema de portagens da Ponte 25 de Abril definido nos documentos legais que suportam essas decisões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que, depois de ficar incomodado com a pergunta, respondeu, porque um dos objectivos que me levou a fazê-la foi, como V. Ex.ª agora está a pensar nas eleições, obrigá-lo a dizer que, em Agosto, a passagem na ponte continuará a ser livre de portagem.