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19 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008


O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda a esse propósito, queria pedir-lhe que confirmasse o seguinte: o acordo celebrado entre o Ministro da Economia português e o Ministro da Economia espanhol, a propósito do desconto da ininterruptibilidade, pode levar a que as empresas portuguesas, a partir de Julho deste ano, sofram um aumento do preço da electricidade. Está ou não previsto que isso aconteça?

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho aqui os números…

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, quando o senhor saiu do Governo sabe quanto era o défice? Eu respondo-lhe: 800 milhões de euros! Sabe quanto é agora? 400 milhões de euros!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Fica registado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo ao Sr. Deputado que o défice tarifário baixou para metade. A nossa política não apenas conteve as tarifas, como reduziu o défice. E sabe com o que é que isto se compara? O défice de 400 milhões de euros compara-se com o de 12 000 milhões de euros em Espanha.
É por isso que a nossa situação é hoje muito mais confortável, uma situação segura, uma situação estável, para um sector da energia absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ainda bem que isto ficou registado em acta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, notei que sobre uma matéria absolutamente fundamental, que consiste em saber se as empresas portuguesas ainda vão ser «carregadas» com um aumento do preço da electricidade a partir de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas vamos a outro ponto: agricultura — tema habitual nos nossos debates.
Sr. Primeiro-Ministro, está concluído o primeiro relatório que permite verificar como é que foi feita a aplicação dos fundos europeus pelo seu Governo — fundos aplicáveis em 2005, 2006 ou 2007; tinha três anos para os gastar.
O Sr. Primeiro-Ministro deixou por utilizar 36 milhões de euros — é o que diz o relatório oficial da Comissão de Acompanhamento. Parece-lhe uma boa gestão de apoio à agricultura?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, há pouco não lhe respondi a uma questão, mas respondo-lhe agora: não houve qualquer acordo com Espanha. O Sr. Deputado está enganado.
O Sr. Deputado faz estas perguntas porque talvez alguém lhe tenha «soprado» que houve um acordo qualquer…

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