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24 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua tese da visão do Partido Comunista quanto à intervenção do Governo em relação aos preços, espero que não tenha de «engolir em seco» quando, num futuro próximo, perante a crise financeira e as dificuldades que a banca está a ter, o Estado tiver de intervir. Veremos se não vai ter de «engolir» aquilo que agora acaba de dizer.

Aplausos do PCP.

Em relação à outra questão, considero inaceitável a sua visão. Estamos a falar do preço do petróleo, que tem efeitos devastadores na produção nacional, no nosso aparelho produtivo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fica, portanto, descansado quando mais de 50 000 empresas foram à falência, muitas delas por causa do preço dos combustíveis, que aumenta os custos de produção?!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem nada a ver com esta política de preços?! Por isso mesmo, faço-lhe uma segunda pergunta. Também em relação ao preço do gás natural, temos uma situação inaceitável, que está a criar problemas às empresas portuguesas. Em Portugal, o preço do gás é 40% superior ao praticado em Espanha e a política de tarifários premeia os grandes gastadores e penaliza a eficiência energética.
O Sr. Ministro da Economia prometeu tomar medidas para amenizar os impactos negativos desta situação.
Lembra-se? Prometeu, em Setembro do ano passado, que iria tomar medidas em relação às empresas do vidro e da cerâmica do distrito de Leiria. Prometeu e não cumpriu! Por isso, fecharam, recentemente, mais empresas, como a Tosel e a Canividro. O encerramento de empresas vidreiras continua a ocorrer por causa do elevado preço do gás, que pesa 50% nos custos de produção desta indústria.
Sr. Primeiro-Ministro, não me estou a referir à promessa não cumprida, mas não acha que esta questão do preço do gás é vital, particularmente para as pequenas e médias empresas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o senhor coloca assim a questão: «o preço do petróleo sobe; é preciso baixar o preço do petróleo.»

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado diz que o Estado deve intervir baixando o preço, abstraindo-se de dizer como. Mas como é que o Sr. Deputado paga essa baixa de preços? É muito simples: recorrendo aos contribuintes portugueses.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, considero estarmos a dar um sinal errado à nossa economia se, em vez de pagarmos este preço que estamos a pagar como consumidores, o pagarmos como contribuintes. Isso seria errado, a não ser que a situação tenha um impacto de tal forma visível nalgum sector que exija a solidariedade dos outros. Mas não é isso que se está a verificar ainda, Sr. Deputado. Por isso, recuso essas soluções fáceis!

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