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28 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008

A Agência Europeia do Ambiente veio dizer, ontem, que esse objectivo para a Europa era um disparate por uma razão acerca da qual quero a sua opinião. É que, na Europa, não há terra arável para garantir a produção de 10% de energia em biocombustíveis.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que não esteja muito familiarizado com a questão dos biocombustíveis, mas permita-me que lhe diga que não se trata de reduzir mas, sim, aumentar a incorporação de biocombustíveis, no conjunto… Um pequeno lapso!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É reduzir o prazo, de 2020 para 2010!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por outro lado, Sr. Deputado, é bem verdade o que diz a Agência Europeia do Ambiente. Esse objectivo seria irrealista, digamos assim, para a Europa, mas está ao alcance de Portugal.
Está ao alcance de Portugal atingir a meta de 10% pela simples razão de que os projectos que já foram apresentados ao Governo garantem-no, em particular o projecto da Galp.
O projecto da Galp baseia-se na produção de biocombustíveis através da transformação de matéria-prima proveniente fundamentalmente de dois países africanos, Angola e Moçambique — isto é o que conheço desses projectos —, e que, repito, vem para ser transformada em biocombustíveis a incorporar nos combustíveis portugueses.
Se o Sr. Deputado lesse um pouco mais sobre esta matéria, veria que o objectivo é bem possível para Portugal. Não custa, basta que esses projectos tenham sucesso. É por isso que o Governo definiu uma ambiciosa meta de 10%, porque é uma meta que está ao alcance de Portugal e das empresas portuguesas, com base em investimentos que já fizeram, em Angola e Moçambique, na produção dessas matérias-primas para biocombustíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de recomendar leituras, se preocupasse em estudar um pouco o assunto, saberia que o Banco Mundial e, imagine só!, o Fundo Monetário Internacional responsabilizam a produção dos biocombustíveis pela alta dos preços dos cereais de maior consumo humano.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah…! Era aí que queria chegar!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — O senhor fala-me de Angola e de Moçambique. É aí que quero chegar, pois é! O senhor está a tirar o pão da boca dos pobres de Angola e de Moçambique!

Risos do Primeiro-Ministro.

Os carros dos países desenvolvidos estão a «comer» os cereais que estão a ser produzidos e que não servem para a alimentação desses povos.

Protestos do PS.

Em Portugal, Srs. Deputados, o pão aumentou 30%. E porquê? Por causa do cultivo de cereais que são utilizados para biocombustíveis. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se irresponsabilidade internacional. E é o que este Governo está a praticar.

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