64 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo de Trabalho tinha duas alternativas: ou procurava elaborar um documento politicamente rico e que poderia contribuir para um grande debate e combate político mas que poderia arriscar-se a ser ineficaz, no fim de tudo, ou procurava elaborar um relatório que fornecesse material para que o mesmo pudesse vir a ser politicamente útil, se o plenário da Assembleia assim o entendesse.
Optámos por esta segunda possibilidade e, em nome do Grupo de Trabalho, atrevo-me a pedir à Assembleia que aprove este relatório com as conclusões e as recomendações que dele constam, porque entendemos que a Assembleia da República tem de tomar uma posição sobre esta matéria. Não é possível que o Estado português continue a agir como tem agido até muito recentemente e a oportunidade que agora temos não pode ser desperdiçada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um relatório que dignifica o trabalho que a Assembleia da República pode fazer. É bom que a Assembleia da República, nalgumas matérias (o ideal seria em todas), tenha a possibilidade de exercer o seu papel fiscalizador sem estar a pensar se se trata do governo a ou do governo b ou se está perante questões políticas ou não políticas. Esse papel da Assembleia da República deve ser sempre aqui defendido.
Aproveito para felicitar o Deputado Relator, Ventura Leite, como já o fiz várias vezes, pessoalmente e nas reuniões do grupo de trabalho, pela sua independência e pela qualidade do relatório que produziu.
Este grupo de trabalho já existe há alguns anos. Nesta matéria das contrapartidas fomos sendo surpreendidos por vários factos que nos chegavam, desde queixas de empresas que se sentiam lesadas pelo facto de o Estado não as ter protegido devidamente em matéria de contrapartidas até situações em que ouvimos responsáveis, nomeadamente o actual Ministro da Economia, que, pura e simplesmente, muito pouco esclareciam sobre a questão das contrapartidas.
As contrapartidas, não sendo utilizadas devida e legitimamente, são uma oportunidade perdida de enorme importância para a economia portuguesa e para as empresas portuguesas. Portanto, Portugal não pode continuar a dar, como tem dado, um mau exemplo de como não se deve fazer em relação a estes contratos. E, a partir do momento em que os contratos abrangidos são contratos de natureza militar ou de natureza meramente civil e estando em causa, por exemplo, os grandes investimentos — como disse o Sr. Deputado Ventura Leite —, aquilo que se exige é que o Estado, seja qual for o Governo, proteja efectivamente os interesses que devem ser protegidos, porque existe um Regime Jurídico das Contrapartidas e é uma questão de o aplicar.
A terminar, gostaria de chamar a atenção para as conclusões do relatório e para o facto de nele se propor que, de futuro, a Assembleia da República continue a manter este grupo de trabalho de forma a ele próprio acompanhar os processos de contrapartidas que existem, porque, como foi aqui dito pelo Relator, chegámos à conclusão de que houve oportunidades perdidas em relação ao que se passou até este momento.
Propomos, pois, tal como já foi proposto, que a Assembleia da República aceite este relatório, aceite as suas conclusões e seja mantida nesse papel de fiscalizar o que se passa nesta matéria das contrapartidas.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Gostaria de salientar a importância deste relatório e felicitar, muito vivamente, o Sr. Deputado Ventura Leite pelo trabalho que efectuou.
Queria realçar alguns pontos relativamente a este relatório e à questão das contrapartidas, sobre que ele se debruça.
Em primeiro lugar, queria salientar a importância das contrapartidas e a sua enorme dimensão. Como o relatório refere, estamos a falar de contrapartidas da ordem dos 2600 milhões de euros, havendo uma