66 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008

Como diz o relatório, diria que este processo das contrapartidas é também um sinal de boa governação, de boa gestão e de modernidade. Se repararmos bem — e o relatório refere alguns exemplos — são os países mais desenvolvidos que tiram melhor proveito das contrapartidas. Principalmente, estas contrapartidas são relevantes para o País porque, se fossem devidamente aproveitadas, poderiam encurtar a nossa distância em termos tecnológicos e, inclusivamente, ser uma forma de fomentar alguns clusters que temos. Devo relembrar que havia o hábito e uma prática relevante em termos de aquisição de equipamento militar que por si só, dado o volume de vendas e a inexistência do conflito, levava o Governo a ser mais diligente na procura de contrapartidas, mas não nos devemos ficar apenas por este sector.
Por isso, houve até alguns exemplos, como diz o relatório, designadamente quando a TAP comprou os aviões Tristar Lockheed 500, que permitiu que as OGMA tivessem capacidade tecnológica para competir no mercado interno e externo. Esta foi, portanto, uma boa medida de aproveitamento das contrapartidas.
Parece-me que, para além destes exemplos, também é preciso, como aqui foi dito, dotar a própria Comissão Permanente de Contrapartidas não só do enquadramento legal necessário, mas também de capacidade em termos de meios humanos. É que o que importa — e parece que o Sr. Presidente da Comissão se queixa disso — é que o Governo dê meios à própria Comissão para que ela possa ser eficaz e para que possa potenciar. E não se trata apenas de potenciar em termos financeiros, mas também em termos de oportunidades de negócios. Efectivamente, isso seria relevante.
Lembro-me, inclusivamente, que a comissão tinha algumas responsabilidades de execução nas medidas inseridas no plano tecnológico. Valia a pena também que a Assembleia pudesse avaliar o que foi feito pela Comissão naquela que era a medida 3/013 e numa série de medidas e de eixos no plano tecnológico. Deverse-ia avaliar se algo foi feito sobre essa matéria.
Importa igualmente saber se há alguma coordenação entre o Ministério da Economia e o Ministério das Obras Públicas para aproveitar as contrapartidas nos investimentos públicos que se avizinham. Lembro, por exemplo, que o TGV seria uma boa medida para potenciar um cluster da nossa indústria metalomecânica,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — … por exemplo, como também o novo aeroporto ou até a nova ponte.
Parece-me que o Governo tem aqui uma oportunidade de «emendar a mão» e de se mostrar diligente, competente e eficaz naquela que é uma medida essencial de aproximação a um bom modelo de gestão pública.
Termino, pedindo que os Deputados da Assembleia da República não olhem para esta matéria de forma interessada mas, ao mesmo tempo, pouco eficaz e pouco coerente, porque estamos a falar de um instrumento fundamental para darmos um salto qualitativo e quantitativo, principalmente em termos tecnológicos e de competitividade tecnológica.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, queria também associar-me às felicitações dirigidas ao grupo de trabalho, à Comissão de Assuntos Económicos e ao relator do grupo, o Sr. Deputado Ventura Leite.
Gostaria de dizer que, com a legislação publicada em Agosto de 2006, que colocou a Comissão Permanente de Contrapartidas na dupla tutela do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia e Inovação, o Governo procurou criar novas condições para o trabalho dessa Comissão e o pleno aproveitamento das contrapartidas por parte do tecido económico e empresarial nacional.
De facto, o objectivo foi tornar a Comissão Permanente de Contrapartidas uma estrutura permanente com recursos adequados à sua função, criar também um sistema de critérios e de regras objectivas para tornar o processo das contrapartidas mais transparente e também mais previsível e investir a Comissão de uma atitude mais proactiva na condução do processo de criação de oportunidades de negócio e desenvolvimento associadas às contrapartidas devidas.