52 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

açoriano e por isso mesmo nem sequer formalizado perante a Assembleia da República. Um alto titular
regional chegou mesmo a formular publicamente uma prece exprobatória do texto e do seu autor…
Verifico agora que, na parte dos poderes substanciais, o meu anteprojecto se harmonizava com o afinal
pretendido pela Região. Quanto a outros aspectos, acessórios, teria sido possível corrigi-lo. E na altura havia
condições para obter a sua aprovação na Assembleia da República, por ser diferente o enquadramento
político, o que agora comprovadamente não acontece. É pena!

O Deputado do PSD, Mota Amaral.

———

Declarações de voto relativas ao voto n.º 152/X

Os Deputados signatários abstiveram-se no voto de pesar respeitante a Monsenhor Eduardo Melo Peixoto,
aprovado no dia 2 de Maio de 2008, respeitando assim a orientação de voto definida pelo Grupo Parlamentar
do Partido Socialista.
Os signatários expressaram e associaram-se ao pesar pelo falecimento do cidadão que dedicou uma parte
significativa da sua vida ao desenvolvimento do Concelho e do Distrito de Braga.

Os Deputados do PS, Miguel Laranjeiro — António José Seguro — Miguel Ginestal — Ana Couto.

———

O Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou um voto de pesar pelo falecimento de Eduardo de Melo
Peixoto. Porque se trata de um voto de pesar, qualquer humanista, nos quais me incluo, terá de vincar o
respeito pela dignidade da vida humana, bem como pela memória, pelo luto e pela dor dos familiares e entes
queridos de quem faleceu, porquanto só pela exigência deste valor fundamental da vida humana sempre seria
digno e justo a não oposição a este pesar singelo.
Contudo, estamos perante um voto de pesar apresentado na Assembleia da República, que é um órgão de
soberania de dimensão nacional e de representação da Democracia e da Liberdade de todo o Povo
Português. Não podemos cair na tentação de banalização dos votos de pesar, devendo adoptar-se uma
prática de admissibilidade destes assente em critérios atinentes com a própria história, vocação e carácter da
Assembleia da República.
Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto é sem dúvida uma personalidade de referência da Arquidiocese
de Braga e, indiscutivelmente, dedicou grande parte da sua vida ao trabalho pelo desenvolvimento da igreja
em que fazia fé e ao progresso da comunidade, em particular no Distrito de Braga. Entre nós, foi um homem
de convicções e de causas que não se alheou dos debates da sociedade. Para além do sacerdócio e do
ensino, esteve sempre disponível para participar e ajudar nos movimentos associativos, nas instituições
culturais e nas obras sociais.
Efectivamente, Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto foi uma figura incansável e empenhada na
dinamização e no desenvolvimento de Braga, destacando-se o seu relevante desempenho enquanto
Presidente da TurellTCR — Desenvolvimento e Promoção do Turismo Religioso, CRL.
Assim, enquadrando o percurso de vida de Monsenhor Dr. Eduardo de Melo Peixoto como agente activo no
desenvolvimento e no progresso social, com particular destaque e incidência no Distrito de Braga, cumpre-me,
desde já, manifestar a minha adesão ao voto de pesar. Revelo e sublinho este meu entendimento que já
expressei em sedes adequadas, de facto, tal como o fiz por ocasião do voto de pesar e de solidariedade pelo
falecimento de Eduardo de Melo Peixoto apresentado, discutido e votado em reunião da Assembleia Municipal
de V. N. de Famalicão de 24 de Abril do corrente.
Considerando o primeiro parágrafo da presente declaração, e respeitando o voto de pesar apresentado na
Assembleia da República tal espírito, existiriam razões para votar favoravelmente em sede plenária. Porém, o
conjunto de considerações históricas e partidárias, as afirmações valorativas, a defesa política e a sustentação
moralista do voto de pesar e respectiva apresentação do mesmo pelo CDS-PP, na reunião do Plenário,
conduziram, na minha opinião, a um desvirtuamento do voto de pesar. Pelo texto e argumentação perdeu-se e