29 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

É uma questão que hoje toca a milhares de portugueses, muitos mais ainda do que todos os que têm vínculos de nomeação ou são contratados pelo Estado, já que a principal precariedade do vínculo é a dos que não têm qualquer vínculo, como são todos aqueles que, vergados perante uma crise social e de emprego e em situação que podemos classificar de estado de necessidade, prestaram durante anos ao Estado trabalho sério e dedicado, pago por recibo verde, vendo-se agora «com uma mão cheia de nada», porque desempregados e desesperados.
O objectivo dos projectos de lei hoje presentes à discussão nesta Câmara, embora de âmbitos diferentes, prosseguem objectivos políticos semelhantes, que estão em consonância com estratégias de quem tudo quer abarcar, certos de que não vão a parte alguma.
As propostas, porque demasiado abrangentes, são naturalmente incomportáveis perante a magreza dos recursos.
Discordamos da reforma da Administração Pública em curso, quer pelo método quer pelo estilo arrogante e autista do Governo e do PS, que esquece tudo o que ontem, na oposição, defendeu.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O PSD entende que o âmbito demasiado abrangente dos projectos de lei em discussão levaria a um «engordar» do Estado que o País não comporta. Contudo, estamos cientes que no universo dos contratos a termo e dos recibos verdes há muitas situações pontuais de injustiça flagrante que é urgente resolver, pois a repetida assinatura de contratos a termo, anos a fio (como acontece, por exemplo, na área da educação, nos bolseiros, etc.) ou a passagem de recibos verdes para pagar serviço certo e permanente ao longo de anos, configura uma insensibilidade social incompatível com o Estado, que deve dar bom exemplo e ser pessoa de bem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — No que vocês também têm parte!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — A precariedade atingiu o nosso país em todas as frentes, não só no emprego mas também na economia, no social, e também nos valores, na auto-estima, na verdade. Essa precariedade tem levado a abandonar o País, nos últimos três anos, centenas de milhar de portugueses, entre os quais muitos jovens e trabalhadores qualificados, procurando outras oportunidades.
Também aqui é importante saber a verdade dos números, visto ser uma realidade sociológica e demográfica bem importante para o País que somos e queremos ser, porque o Governo esquece esta realidade quando fala em desemprego.
O Primeiro-Ministro e o Governo «prometem luas» e esquecem as desigualdades e a crise económica e social que engrossa, todos os dias, um exército de novos pobres em Portugal. É para nós evidente que há que mudar e muito. Contudo, o paradigma da mudança que o PSD preconiza não é o do Bloco de Esquerda e do PCP, pelo que não os acompanhamos.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP e do BE: — Isso é verdade!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Repete-se a cena sempre que se trata de desvios populistas.
A direita, que queria desmantelar o Estado — recentemente, o Presidente do PSD assim o disse —, que queria despedir, unilateralmente, sem fundamento, 40 000 trabalhadores, vem aqui «chorar», não se sabe bem o quê. Mas, enfim, parece que vem «chorar» por arrasto das iniciativas do PCP e do BE. Quer tirar partido delas mas, depois, pelos vistos, não acompanha as soluções do BE e do PCP. Portanto, em rigor, fica só o discurso demagógico à direita.
Bom, à esquerda, é evidente que a deriva populista cavalga, cavalga, cavalga, cavalga...