39 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Por isso, parece-nos muito mais sensato que este tema seja analisado de forma global, por exemplo, como foi feito no caso da alteração do Regimento da Assembleia da República, recebendo contributos de todos os partidos políticos, fazendo análises comparadas.
A este propósito, diga-se que o Parlamento já fez uma análise comparada, tendo-se verificado que o sistema português não é muito diferente do da maioria dos países da União Europeia.
Assim, parece-nos salutar este projecto de resolução do PSD que só não acompanhamos na totalidade porque alguns pontos que dizem respeito à lógica da comissão proposta não merecem o nosso acolhimento.
Não obstante, criar uma comissão para, de forma sensata e integrada, analisar esta matéria, parece-nos uma boa sugestão que, repito, só não podemos acompanhar porque, no rol de assuntos, há alguns que não merecem o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — São as «cadeiras douradas»…!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com as iniciativas hoje em discussão pretende-se proceder à décima primeira alteração ao Estatuto dos Deputados — repito, «décima primeira alteração ao Estatuto dos Deputados» — e à sétima alteração ao regime jurídico aplicável aos titulares de cargos políticos.
Porquê este frenesim legislativo? Será que os Deputados são tão pouco previdentes ou tão pouco capazes de pensar a curto prazo que não são capazes de legislar, pelo menos, para o tempo de uma legislatura normal? Será que este impulso legislativo é influenciado por episódios polémicos ou situações que são levantadas na comunicação social? Legislamos ciclicamente sobre as mesmas matérias. Hoje mesmo, mais uma vez, estamos a discutir questões que foram amplamente discutidas há apenas dois anos.
Há muito pouca falta de imaginação, o que não teria qualquer importância se não tivesse em causa um dos pilares do Estado de direito democrático que é a Assembleia da República e os seus Deputados.
Estou consciente de que, nos dias de hoje, é muito comum ouvir-se dizer que a relação entre o cidadão e os políticos é uma relação marcada por uma atitude de desconfiança dos primeiros em relação aos segundos.
É por isso que o Partido Socialista tem levado um conjunto de reformas visando…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deixar tudo na mesma!

O Sr. João Serrano (PS): — … melhorar a qualidade da democracia.
Alterámos a Lei Eleitoral para o Presidente da República. Definimos a limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos executivos, especificamente dos autarcas. Aprovámos uma lei da paridade que vai alterar o universo dos Deputados da próxima Assembleia da República. Aprovámos o mecanismo de substituição de Deputados e procedemos à reforma do Parlamento. Todas estas iniciativas são um passo decisivo para o reforço da qualidade da democracia e do exercício da função de Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ética na política não se reduz apenas à eventual prática de ilícitos criminais, já abundantemente tipificados em leis. Existe uma ética institucional que pressupõe uma série de condutas que não estão nem podem estar normatizadas, porque a ética não é algo que se prescreve, é algo que se tem ou não se tem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Serrano (PS): — Por isso, não é fácil estabelecer um conjunto de valores que possa orientar a actuação dos políticos em geral e dos parlamentares, em particular. Como não é fácil fixar critérios de ética…