41 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Consideramos também que a nossa sociedade — e muito bem! — rejeita — agora, Sr. Deputado João Serrano, eticamente, claramente! —, que determinadas pessoas estejam a exercer funções no Governo durante um determinado tempo e que, em pouco tempo, vão parar a empresas que tutelaram directamente e que beneficiaram directamente.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As pessoas rejeitam isto, moral e eticamente, e nós devemos dar uma resposta a estas situações de promiscuidade, considerando nós que, de facto, o período de impedimento de exercício de uma actividade privada após o exercício de um determinado mandato público deve ser alargado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que termine.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, nesse sentido que acabei de expor, evidentemente, Os Verdes votarão a favor dos projectos que, aqui, são apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Miguel Gonçalves e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está encerrada a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 469/X, 471/X e 472/X e do projecto de resolução n.º 290/X. Estas iniciativas legislativas serão votadas em próxima sessão em que haja lugar a votações.
Sr.as e Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A nossa próxima reunião plenária será na quarta-feira, dia 28 de Maio, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia declarações políticas e um debate de urgência requerido pelo BE sobre o Código do Trabalho, sendo ainda debatidas iniciativas legislativas do Governo, do PCP e do BE sobre o regime do imposto sobre o valor acrescentado.
Desejo a todos um bom fim-de-semana! Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação e relativa à votação
do projecto de resolução n.º 283/X

Os Deputados Socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga votaram o projecto de resolução n.º 283/X
(Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos para a atribuição de indemnizações
compensatórias, por parte do Orçamento do Estado, aos diferentes serviços de transportes urbanos) de
acordo com a orientação de voto do seu Grupo Parlamentar.
Não obstante, os Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga não compreendem que a
atribuição de apoios às empresas de transportes rodoviários, possa introduzir tratamentos desiguais a
cidadãos portugueses utentes desses mesmos transportes.

Os Deputados do PS, Isabel Jorge — António José Seguro — Miguel Laranjeiro — Manuel Mota — Ricardo
Gonçalves — Nuno Sá — Isabel Coutinho — Teresa Venda.