8 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Menciono-vos apenas um último ponto que pode ser menos visível, mas que é da maior importância: em 2007, nove dos novos Estados-membros acederam ao Espaço Schengen. A concretização deste alargamento foi possível graças à proposta portuguesa designada por «SIS 1 for all».
Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluo dizendo o seguinte: concordando com o reparo de alguns de vós, anunciei, no ano passado, que o Governo faria um esforço para tornar este Relatório sobre Portugal na União Europeia, forçosamente longo, mais analítico e menos descritivo. A elaboração deste documento que agora vos submeto foi, assim, objecto de uma atenção especial nesta perspectiva. Creio que pelo menos em parte o conseguimos. Continuaremos, no futuro, a fazer todo o possível para o melhorar e proporcionar a esta Assembleia informação completa, acessível e de qualidade sobre a actividade de Portugal na União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Por imperativo constitucional estamos hoje, à semelhança de anos anteriores, a dar cumprimento ao debate, nesta Assembleia da República, relativo ao Relatório sobre a Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia no ano de 2007, que o Governo nela apresentou para acompanhamento.
Durante o debate do ano passado, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, aqui presente, levantou da Tribuna a questão de saber se não seria útil repensarmos a estrutura e o conteúdo dos relatórios, bem como o próprio debate que este Relatório suscita.
Partilhamos a opinião, expressa então, de que os relatórios têm sido publicados ao longo dos anos, desde que fazemos parte das Comunidades Europeias, e sendo livros de consulta muito úteis, excelentes livros de consulta para muitas pessoas, mas que estão muito longe de servirem de instrumento político de análise e de debate nesta Assembleia da República.
Assim sendo, e presumindo não haver qualquer oposição dos restantes grupos parlamentares quanto a esta questão, incluindo o grupo parlamentar que suporta o Governo de V. Ex.ª, pedíamos desta bancada, mais uma vez, ao Governo que, ao invés de esperar pelas sugestões desta Assembleia, aplicasse a sua energia criadora e criativa e, sobretudo, os seus recursos humanos, financeiros e técnicos para alcançar esse objectivo.
Elaborado esse trabalho base pelo Governo, seria muito mais fácil colaborarmos — Assembleia da República, Governo e Comissão dos Assuntos Europeus — no sentido de modificarmos o formato deste Relatório, que é extensíssimo e denso (o deste ano tem 620 páginas!), e estudarmos também uma nova estrutura de debate, com o objectivo de atalhar os inconvenientes do actual modelo, que já tive ocasião de assinalar no ano passado. E sublinho que são os seguintes: o enorme dispêndio de tempo e de recursos que envolve a elaboração de relatórios parcelares pelas diversas comissões especializadas; e o seu resultado inconsequente e absolutamente inócuo, porque esses pareceres acabam por ser politicamente acríticos, por isso sem qualquer efeito de debate político sério sobre o nosso projecto de construção europeia.
Desta bancada sugerimos, há um ano, a realização de um debate em Plenário, com a presença do Governo (de todo o Governo!), onde o seu Relatório fosse apreciado politicamente por cada grupo parlamentar. Assim, o trabalho do Governo e desta Assembleia sairiam dignificados e honrariam a nossa participação nesta aventura de todos, que é a aventura da construção europeia.
Dito isto, e antes de passar às considerações sobre o Relatório elaborado pelo Governo, gostaria de dirigir um cumprimento muito especial à Sr.ª Deputada relatora, Dr.ª Ana Catarina Mendes, pelo esforço que evidenciou, sobretudo o esforço de síntese deste relatório, e também pelos consensos que conseguiu e pelas sugestões que acolheu por parte da nossa bancada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Agradeço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.