12 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Mediterrâneo e do Médio Oriente e com a declaração sobre a globalização, que visa envolver parceiros internacionais através de uma cooperação estratégica mais forte.
É de realçar também o que se conseguiu no domínio dos direitos humanos, com a assinatura da moratória nas Nações Unidas sobre a pena de morte, com a Carta dos Direitos Fundamentais do Cidadão Europeu e os Direitos da Criança, que estão bem vincados no Tratado de Lisboa, com o alargamento do espaço Schengen, que visa garantir uma melhor mobilidade e mais segurança para os cidadãos no espaço europeu, que nos pertence a todos.
Defendemos também uma União mais próspera e capaz de enfrentar os desafios que todos nós temos pela frente. Recorde-se o novo ciclo da Estratégia de Lisboa, que é assumido por todos os Estados da União Europeia como uma forte esperança para todos os europeus; o investimento na investigação e desenvolvimento e na qualificação dos recursos humanos; a agenda para a energia, a agenda para as questões ambientais, que são tudo êxitos que Portugal conseguiu e que, obviamente, ninguém consegue esconder. E esse mérito deve-se a Portugal e, essencialmente, à actuação da Presidência do Governo português.
Eu compreendo, Sr.as e Srs. Deputados, algum desconforto da oposição perante estes resultados, principalmente à nossa esquerda, que já está a trabalhar para as eleições e procura apoucar todo este bom resultado que Portugal e o seu Governo conseguiram para a construção da União Europeia. Aliás, à esquerda, por aquilo que ouvimos dizer, parece que a Europa boa para os Srs. Deputados é a Europa do Muro de Berlim,…

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

… mas isso fica para os Srs. Deputados explicarem ao eleitorado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Perante estas evidências, Portugal só tem de se orgulhar do trabalho que o Governo português realizou na construção da União Europeia, em nome de uma Europa mais solidária e mais próspera para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Golpe constitucional. Com duas palavras apenas se resume aquilo que aconteceu e, verdadeiramente contou na política europeia em 2007.
Golpe porque concebido, construído e aplicado nas costas dos cidadãos, uma gigantesca marosca política dos governantes europeus para impedir a realização de referendos. Sócrates, o Governo e o Partido Socialista preferiram sujeitar-se a este jogo dos seus parceiros europeus a respeitar o compromisso que tinham com os portugueses para a realização no nosso país de um referendo, promessa que — lembramos — constava quer do seu programa eleitoral quer do seu Programa de Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Golpe e constitucional porque, na realidade, o Tratado de Lisboa se impõe aos 27 Estados-membros da União Europeia como uma constituição, como, aliás, reconhece o Parlamento Europeu na sua Resolução de 11 de Julho de 2007, que diz o seguinte: «O Parlamento Europeu felicita-se pelo facto de estar preservada em grande parte a substância do Tratado Constitucional». Dificilmente, Sr.as e Srs. Deputados, se poderia ser mais claro, objectivo e lúcido a falar do Tratado de Lisboa!!