9 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

Finalmente, relativamente ao conteúdo do Relatório, gostaria de destacar o auto-elogio — que aceitamos, pois a vaidade é um pecadilho humano… — do Governo à sua performance durante a Presidência do Conselho Europeu…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É elogio mas é aos portugueses!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — … e o sucesso do Tratado de Lisboa, para além da realização das Cimeiras EU/África e EU/Brasil e, finalmente, a continuação das negociações para a adesão à União Europeia, da Ucrânia, da República da Macedónia e da Turquia.
Ficava-me por aqui, porque o tempo escasseia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos, hoje, o tão habitual como repetitivo Relatório sobre a Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia.
Ao qualificar este Relatório deste modo, sublinho, não estou a fazê-lo quanto ao seu conteúdo, que considero excelente, aproveitando a ocasião para felicitar por esse facto a Sr.ª Deputada Relatora, Ana Catarina Mendonça, mas, sim, quanto ao modo que encontramos para discutir a Europa, o seu projecto e o seu aprofundamento no Parlamento.
A bem deste mesmo projecto e da tão reclamada aproximação entre os cidadãos e a Europa, torna-se necessário reflectir sobre a melhor forma de discutir a actividade europeia para que possa ser melhor conhecida pelas pessoas a quem se destina: os cidadãos.
Quanto ao Relatório, resumidamente e por falta de tempo, gostaria de salientar cinco pontos.
Primeiro: o alargamento aos países de Leste, que é, a nosso ver, o grande triunfo da União nos últimos anos e sinónimo da abertura dos valores europeus a povos e a Estados que, há bem pouco tempo, estavam debaixo de terríveis ditaduras e sob o jugo da ex-União Soviética.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Segundo: importa também sublinhar o papel da Presidência e da diplomacia portuguesas que permitiu a celebração do Tratado de Lisboa, ultrapassando uma crise institucional que estava a prejudicar a imagem da Europa. Trata-se de um Tratado pragmático, que corresponde ao compromisso possível e que permite à Europa ter mecanismos para aprofundar um projecto que deve corresponder aos princípios fundadores, sem idealismos federalistas e lógicas de directório ou de ruptura com os nossos aliados de sempre, nomeadamente à relação vital União Europeia/Estados Unidos, pelo qual o CDS sempre se bateu, não apenas porque consideramos que é o melhor caminho para a coesão europeia como também por considerarmos que é estrutural da política externa portuguesa.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Terceiro: De igual modo, as cimeiras com os designados Países BRIC, bem como com África, poderão funcionar como alavanca para a União Europeia se assumir como um espaço comercialmente competitivo, socialmente avançado e politicamente relevante, como todos desejamos.
Quarto: apesar da referência a alguns progressos, aliás, ainda hoje repetidos, reforçamos a necessidade de uma política europeia mais eficaz e efectiva no âmbito do Conselho JAI, nomeadamente sobre a imigração e segurança, matéria crucial à estabilidade interna dos Estados-membros. Reafirmamos a necessidade de