11 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

lamentavelmente, marcado por um acordo em que se quer impor aos trabalhadores as regras patronais da flexisegurança e da desregulamentação dos horários de trabalho — aliás, tão prontamente incluídos pelo nosso Governo na sua proposta de Código do Trabalho; um ano em que, pela mão da Presidência portuguesa, foi aprovada uma reforma do sector do vinho, contra os interesses da produção nacional, e em que a pedra de toque da nova política marítima europeia se traduz na alienação total da capacidade de o País gerir os seus próprios recursos biológicos marinhos;…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … um ano em que tudo isto sucede sob a égide e com o alto patrocínio do Governo português, só pode ser considerado um ano negativo para a construção europeia!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o ano de 2007 foi também uma oportunidade perdida. Como dissemos, logo no início de 2007, num projecto de resolução que aqui discutimos sobre as prioridades da Presidência portuguesa, a história da nossa participação poderia ter sido outra.
Se tivéssemos centrado as nossas prioridades na revisão e na adaptação do Pacto de Estabilidade, se o nosso Governo tivesse adaptado com urgência os Estatuto do Banco Central Europeu, se a Presidência portuguesa tivesse centrado atenções nas políticas de criação de emprego, na qualidade do crescimento económico e na defesa e reforço dos serviços públicos, em vez de fomentar uma estratégia dita de Lisboa,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, se estas prioridades que o PCP apresentou e defendeu tivessem sido aprovadas e adoptadas, o balanço que estamos a fazer hoje poderia ter sido bem diferente.
Mas não foi essa a opinião do Governo nem foi esse o voto da direita. Por isso, o balanço e o projecto de resolução aqui em debate só podem merecer o voto contrário do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar também a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça pelo trabalho que fez na preparação deste relatório. Trata-se, como já é sabido, de um relatório que reflecte a participação de Portugal na construção da União Europeia.
E, Sr.as e Srs. Deputados, não vale a pena negar o que está à vista de todos: a participação de Portugal na construção da União Europeia no ano de 2007, com especial destaque para a Presidência portuguesa, marcou a agenda dos 27 países da União em diversos domínios e por muitos e muitos anos. Foi um ano bom para a União Europeia, ao contrário daquilo que já foi dito aqui, principalmente pela oposição à esquerda.
Vale a pena recordar alguns dos êxitos conseguidos, alguns dos quais, aliás, já referidos aqui. Vale a pena recordar que, sob o lema «Uma União mais forte para um mundo melhor», Portugal deu bons contributos para transformar a Europa não apenas num grande actor económico à escala internacional mas também num grande actor político capaz de interferir na resolução dos graves problemas da Humanidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — É de realçar também a dinâmica que se conseguiu no campo das relações externas, com as cimeiras realizadas, com o Processo de Bolonha para a resolução dos problemas do