13 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

O projecto de resolução que hoje discutimos, bem como o relatório anual do Governo, são, aliás, muito pouco imparciais e resvalam para uma leitura «patrioteira» do que foi o processo de elaboração e aprovação do Tratado. Ignora-se, praticamente, o papel da Presidência alemã, responsável pela encomenda política que, efectivamente, o Governo português, depois, veio a enfeitar. Neste processo a Chanceler Merkel foi a «formiga» e o Primeiro-Ministro Sócrates foi a «cigarra».

Protestos do PS.

E deve ser por esta razão que é de festa o tom com que os Srs. Deputados aplaudem o Tratado de Lisboa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Coitadinho… Está tão preocupado…!

Risos do PS.

O Sr. João Semedo (BE): — Nós não nos revemos nem reconhecemos esta festa nesta Europa do «porreiro, pá» com o qual os socialistas celebraram o último acto de adesão dos socialistas portugueses às políticas neo-liberais e às famílias mais conservadoras da Europa Política.
Passou muito pouco tempo desde o Tratado de Lisboa, mas passou o tempo suficiente para portugueses e europeus perceberem que esta nova Europa que nos prometeram é a Europa da nova política contra os imigrantes, presos e expulsos, porque assim querem e mandam Sarkozy e Berlusconi, transformado um problema social, humanitário e até de civilização num problema securitário, de mais polícia e de mais repressão, ignorando, agora, as muitas juras que então fizeram à Carta dos Direitos Fundamentais.
É a Europa da flexisegurança que inspira o PS na revisão do código laboral, que anda em marcha forçada ao som e ao lema da «precariedade máxima e emprego mínimo»; é a Europa liberal, a Europa dos mínimos sociais e dos máximos de exploração; é ainda a Europa condenada à estratégia da administração norteamericana, incapaz de uma posição política própria e independente, seja perante a declaração de independência do Kosovo seja perante a anunciada instalação, na Polónia e na República Checa, do novo sistema antimíssil norte-americano.
Não encontramos, Sr.as e Srs. Deputados, qualquer razão para festejar esta Europa. Para os portugueses, em 2007, a União Europeia foi mais do mesmo e o mesmo foi e é muito mau! Por isso, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, escusa de inventar divergências que não existem.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (BE): — Está na acta!

O Sr. João Semedo (BE): — Como a Sr.ª Deputada sabe — e seria bem mais sério da sua parte que o dissesse —, o Bloco de Esquerda absteve-se em todas as conclusões e não especificamente nessas e votou contra o relatório e contra o parecer. Portanto, seja mais séria nas suas afirmações.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, para defesa da honra, porque está em causa a seriedade e eu, enquanto relatora, não admito a qualquer Deputado nem a qualquer bancada que venham aqui acusar-me de falta de seriedade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Então, tem a palavra.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o senhor pôs em causa a minha seriedade e eu, enquanto Relatora, não admito a qualquer Deputado, a qualquer bancada nem