14 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

a qualquer dos membros da Comissão de Assuntos Europeus que estiveram presentes na reunião da Comissão que venham aqui acusar-me de falta de seriedade.
Manda a seriedade e a verdade dos factos — e estão aqui vários Deputados dessa Comissão que podem testemunhá-lo — que se diga o seguinte: o Partido Comunista solicitou a separação da votação das várias conclusões. São 24 conclusões deste parecer e, repito, o Partido Comunista entendeu que deveria solicitar a separação da sua votação porque há matérias relativamente às quais — a evidência é tão grande! — não valia a pena votar nem contra nem abster-se.
E essas matérias, que eu aqui quis ressaltar, são as matérias do aprofundamento dos direitos humanos que julgo que não devem passar em branco nesta Casa.
Volto a dizer-lhe seriamente, Sr. Deputado João Semedo — porque em matéria de seriedade não há aqui um Deputado que tenha mais do que outro, todos somos iguais…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … e todos devemos ser respeitados pela nossa honorabilidade —, que não admito ao Bloco de Esquerda que, mais uma vez, venha aqui «incendiar» com questões morais ou de ética, ou o que quer que seja, como passam a vida a fazer!

Protestos do BE.

Por último, Sr. Presidente, e para terminar, repito de novo: das 24 conclusões do parecer foi solicitada a separação da sua votação e consta da acta da Comissão de Assuntos Europeus que o PCP votou favoravelmente as conclusões sobre o aprofundamento dos direitos humanos e o Bloco de Esquerda entendeu abster-se.
Esta é a realidade dos factos e convosco fica este facto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, apenas quero sublinhar que a Sr.ª Deputada disse agora exactamente o que não disse há pouco e foi isso que justificou a minha indignação.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Então, não fale de falta de seriedade!

O Sr. João Semedo (BE): — Na realidade, a Sr.ª Deputada sabe tão bem como todos os Deputados da Comissão de Assuntos Europeus que o Bloco de Esquerda se absteve em todas as 24 conclusões propostas para o relatório. E absteve-se por uma razão metodológica, isto é, por considerarmos que era melhor ter uma única posição política.
Foi isso que aconteceu e a senhora sabe-o! E isto é, de facto, seriedade política, desculpe insistir.
Por outro lado, deixe-me dizer-lhe que em matéria de direitos humanos quero ver a posição da sua bancada relativamente à nova política de imigração quando tiverem de pôr o vosso voto «sim» na mesma política de Sarkozy e de Berlusconi…!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos dar início à discussão da proposta de lei n.º 190/X — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunidades Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade.