Debates Parlamentares - Diário 088, p. 12 (2008-05-28)

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12 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

cidade de Lisboa. Portanto, não estamos a pôr-nos de lado relativamente a este compromisso mas a dizer da sua importância.
Em todo o caso, esta decisão do Governo comporta, para o Partido Social Democrata, duas notas que urge denunciar. A primeira, como já foi aqui referido, tem a ver com o desrespeito pela declaração de impacte ambiental; a segunda tem a ver com aquilo que pretendemos aqui frisar hoje, de uma forma bem clara, que é a segurança rodoviária.
O País tem andado, nos últimos meses, nos últimos anos, a pugnar bastante pela segurança rodoviária em Portugal e esta obra da CRIL não é o melhor exemplo daquilo que se pode chamar uma obra para a segurança rodoviária. Foram sete os casos de insegurança, as curvas e contracurvas, que foram apontados pelo Observatório de Segurança Rodoviária, mas o Governo não deu ouvidos a estas notas bem importantes.
O que é que isto significa? Num tempo em que se apela aos portugueses para respeitarem as regras de condução, num tempo em que são duras as penalizações e a agressividade sobre quem desrespeita, ao nível dos condutores, as regras de segurança rodoviária, vemos o Estado, naquilo que compete à construção de novas vias, precisamente a não respeitar as regras de segurança rodoviária, isto é, na sua capital, em Lisboa, o actual Governo permite a construção de uma via com graves erros ao nível da segurança rodoviária. É com isto que o Partido Social Democrata anda preocupado e era isto que deveria preocupar também o Partido Socialista.
Os espanhóis, por exemplo, na capital, na segunda circular madrilena, que é a chamada Calle 30, estão a gastar precisamente muitos milhões de euros para enterrar uma via similar. Porquê? Para garantir mais segurança rodoviária na circulação em Madrid.
Em Portugal, este Governo, no que respeita à CRIL, deitou a segurança rodoviária para trás das costas, e é esta a condenação que o Partido Social Democrata quer aqui deixar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.
Quero reafirmar, em primeiro lugar, que, de facto, Os Verdes não estão aqui a colocar em causa a importância desta obra para a circulação rodoviária na cidade de Lisboa, aquilo que, de facto, está aqui em causa são três questões essenciais.
Em primeiro lugar, está em causa o cumprimento do próprio objectivo que esta obra visa atingir, porque, de acordo com o que consta no estudo do OSEC, a confirmarem-se as irregularidades, em termos de segurança rodoviária, e o incumprimento, em termos das regras de segurança rodoviária, aquilo que está a ser posto em causa é o próprio investimento nesta infra-estrutura, com consequências futuras, em termos de sinistralidade rodoviária, na circulação nesta via.
Em segundo lugar, está em causa a questão do desrespeito pela consulta pública e pela participação dos cidadãos.
Em terceiro lugar, aquilo que queremos salientar é que, como se já não bastasse o Governo decidir sobre as obras antes de se fazerem os estudos de impacte ambiental, agora temos o Governo a não cumprir aquilo que emana do processo de avaliação de impacte ambiental, a violar aquilo que está na declaração de impacte ambiental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — De facto, isto descredibiliza completamente o processo de avaliação de impacte ambiental.
Srs. Deputados, aquilo que quero afirmar é que, de facto, a Área Metropolitana de Lisboa está já pejada de investimentos públicos, em termos rodoviários, que colocam em causa a segurança rodoviária. Temos a 2.ª Circular, o Eixo Norte-Sul, onde aquilo que se tem de fazer, hoje, é limitar a velocidade rodoviária. E, por isso,

12 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008cidade de Lisboa. Portanto, não estamos a pôr-nos de lado relativamente a este compromisso mas a dizer da sua importância.
Em todo o caso, esta decisão do Governo comporta, para o Partido Social Democrata, duas notas que urge denunciar. A primeira, como já foi aqui referido, tem a ver com o desrespeito pela declaração de impacte ambiental; a segunda tem a ver com aquilo que pretendemos aqui frisar hoje, de uma forma bem clara, que é a segurança rodoviária.
O País tem andado, nos últimos meses, nos últimos anos, a pugnar bastante pela segurança rodoviária em Portugal e esta obra da CRIL não é o melhor exemplo daquilo que se pode chamar uma obra para a segurança rodoviária. Foram sete os casos de insegurança, as curvas e contracurvas, que foram apontados pelo Observatório de Segurança Rodoviária, mas o Governo não deu ouvidos a estas notas bem importantes.
O que é que isto significa? Num tempo em que se apela aos portugueses para respeitarem as regras de condução, num tempo em que são duras as penalizações e a agressividade sobre quem desrespeita, ao nível dos condutores, as regras de segurança rodoviária, vemos o Estado, naquilo que compete à construção de novas vias, precisamente a não respeitar as regras de segurança rodoviária, isto é, na sua capital, em Lisboa, o actual Governo permite a construção de uma via com graves erros ao nível da segurança rodoviária. É com isto que o Partido Social Democrata anda preocupado e era isto que deveria preocupar também o Partido Socialista.
Os espanhóis, por exemplo, na capital, na segunda circular madrilena, que é a chamada Calle 30, estão a gastar precisamente muitos milhões de euros para enterrar uma via similar. Porquê? Para garantir mais segurança rodoviária na circulação em Madrid.
Em Portugal, este Governo, no que respeita à CRIL, deitou a segurança rodoviária para trás das costas, e é esta a condenação que o Partido Social Democrata quer aqui deixar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.
Quero reafirmar, em primeiro lugar, que, de facto, Os Verdes não estão aqui a colocar em causa a importância desta obra para a circulação rodoviária na cidade de Lisboa, aquilo que, de facto, está aqui em causa são três questões essenciais.
Em primeiro lugar, está em causa o cumprimento do próprio objectivo que esta obra visa atingir, porque, de acordo com o que consta no estudo do OSEC, a confirmarem-se as irregularidades, em termos de segurança rodoviária, e o incumprimento, em termos das regras de segurança rodoviária, aquilo que está a ser posto em causa é o próprio investimento nesta infra-estrutura, com consequências futuras, em termos de sinistralidade rodoviária, na circulação nesta via.
Em segundo lugar, está em causa a questão do desrespeito pela consulta pública e pela participação dos cidadãos.
Em terceiro lugar, aquilo que queremos salientar é que, como se já não bastasse o Governo decidir sobre as obras antes de se fazerem os estudos de impacte ambiental, agora temos o Governo a não cumprir aquilo que emana do processo de avaliação de impacte ambiental, a violar aquilo que está na declaração de impacte ambiental.O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — De facto, isto descredibiliza completamente o processo de avaliação de impacte ambiental.
Srs. Deputados, aquilo que quero afirmar é que, de facto, a Área Metropolitana de Lisboa está já pejada de investimentos públicos, em termos rodoviários, que colocam em causa a segurança rodoviária. Temos a 2.ª Circular, o Eixo Norte-Sul, onde aquilo que se tem de fazer, hoje, é limitar a velocidade rodoviária. E, por isso,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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