13 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

estamos a falar de investimentos públicos que não trazem o devido retorno, em termos da função a que se destinam.
Relativamente à questão do traçado alternativo, pela zona da Falagueira/Venda Nova, salientei a afirmação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que veio dizer que a Amadora negociou bem e Lisboa negociou mal e, de facto, a Amadora negociou bem, porque poupou um conjunto de terrenos que lhe vão permitir construir uma urbanização e, por essa via, gerar receitas para a autarquia, e a Câmara de Lisboa negociou mal. Mas, embora estas duas autarquias tenham de ser ouvidas, não se trata, neste caso, de um investimento da Câmara de Lisboa ou da Câmara da Amadora, trata-se de um investimento público que tem de ter um retorno para todos os portugueses e não pode implicar consequências para as pessoas que habitam na zona por onde vai passar o traçado que está adjudicado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O preço da gasolina subiu hoje 7 cêntimos, ultrapassando, pela primeira vez, a barreira de 1,5 €. Para quem ainda tenha dificuldades em fazer as contas em euros, são 300$ por 1 l de gasolina. O aumento que teve lugar esta noite foi o 20.º desde o início do ano, numa espiral sem fim à vista e que se tem acentuado nos últimos dias.
No jogo do empurra em que se tornou a discussão sobre os motivos desta galopante subida de preços, descobrimos que ninguém tem nada a ver com os aumentos dos combustíveis. As petrolíferas dizem que não podem fazer nada e ameaçam mesmo despedir trabalhadores, se os preços continuarem a subir; o Governo continua parado, dizendo estar à espera de um misterioso e irrelevante relatório que sabe que nunca conseguirá provar nada que não se saiba; a direita entretém-se com a demagogia da diminuição dos impostos para garantir os lucros crescentes das petrolíferas.
Há quatro anos, o PS, o PSD e o CDS garantiram-nos que a liberalização do mercado dos combustíveis diminuiria o preço e beneficiaria os consumidores. Estão lembrados?! Eu estou! Aconteceu o contrário! A liberalização de um mercado, com a manutenção de uma empresa dominante, apenas serviu para reforçar de forma significativa os crescentes lucros das petrolíferas, em detrimento dos interesses dos consumidores e dos contribuintes.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não há qualquer liberdade de mercado! As petrolíferas impõem os preços segundo as suas conveniências e o desprezo absoluto pelo interesse público. O que a liberalização conseguiu foi transformar uma empresa dominante pública numa empresa dominante privada, desbaratando, de uma vez, uma importante fonte de receitas para o Estado e a margem de intervenção pública que os defensores da liberalização agora vêm reclamar.
É evidente que há concertação de preços e que os preços das diferentes companhias sofrem variações mínimas e que são ajustadas praticamente dia-a-dia. Mas o Governo sabe perfeitamente que nunca se provará juridicamente a existência de cartel. Nunca tal se comprovou entre nós, e por uma razão simples: faltam sempre as provas físicas da existência de concertação. É o tipo de actividades em que as empresas não mandam um fax ou carta registada para se entenderem, basta ver o preço praticado pelo vizinho para que a outra empresa suba os seus preços.
Defendendo a sua inacção com o atraso de um relatório inútil, o Governo apenas está a acentuar o que se tem provado ser um erro histórico e trágico: deixar que um mercado distorcido continue a regular os preços, confiando no bom senso das empresas, que apenas querem ganhar o máximo no menor tempo possível.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — O Governo quer saber se existe concertação de preços, mas fica por perceber — por perceber, Srs. Deputados! — por que é que solicita um estudo à Autoridade da Concorrência!