14 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Estado tem 7% das acções da empresa que domina o mercado, detendo mesmo uma golden share que lhe confere um poder de decisão na petrolífera. Se suspeita que exista uma concertação, o Estado, como accionista de referência da GALP, é um dos principais responsáveis pela situação e tem todos os meios para decidir os preços sem esperar pela Autoridade da Concorrência! A situação, Sr.as e Srs. Deputados, chega a ser caricata: o Ministro Manuel Pinho solicita um estudo para ver se uma empresa em que o Ministro Manuel Pinho detém uma posição de referência está a cumprir as leis da concorrência.
O facto é este: o Governo não quer saber se há concertação de preços, apenas pretende uma desculpa para defender a sua inacção e acalmar a ira popular dos portugueses que vêm a sua carteira pagar os custos desta especulação.

Aplausos do BE.

Mas em tempos de crise a resposta das petrolíferas prova como são enganosos os discursos do Governo e o quanto têm custado aos portugueses.
Diz o presidente da Galp que nada pode fazer, pois os impostos são altíssimos e enquanto o Governo não diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis os portugueses continuarão a pagar a factura. O que o presidente da Galp se esqueceu dizer é que, antes dos impostos, já temos a quarta gasolina mais cara da Europa. E também se esqueceu de dizer que, desde a viragem do século (do século XX para o século XXI), a gasolina subiu 61% em Portugal, contra 31% no resto da Europa, e o gasóleo duplicou o preço, enquanto nos restantes países não aumentou mais de 51%.
Com o petróleo caro ou barato tanto faz, para a Galp nunca há crise, porque tem as «costas quentes» de um mercado que não funciona e dos sucessivos governos, que têm apoiado a sua política especulativa contra os consumidores.
O que o presidente da Galp pretende, com a cumplicidade da direita política, que defende a diminuição do imposto da gasolina, é que a diminuição da carga fiscal – e esta é a verdade – continue a suportar a escalada de lucros das petrolíferas.
Mas a inacção do Governo é incompreensível e, a nosso ver, inaceitável. Podia ter posto os olhos no Primeiro-Ministro Zapatero, que chamou as companhias petrolíferas e outros agentes do sector, para lhes explicar que, em tempo de crise, os sacrifícios têm que ser repartidos por todos, ao contrário do que tem acontecido entre nós, onde as companhias têm acumulado lucros crescentes enquanto os portugueses vêm a gasolina subir muito mais do que nos outros países europeus.
Mas, se o Governo não faz o seu trabalho, permitam-me que vos diga que nós tencionamos fazer o nosso.
O Bloco de Esquerda vai solicitar, hoje mesmo, a presença no Parlamento dos Presidentes da Galp, da BP e da Repsol, numa audição que deverá ter lugar logo depois da presença do Ministro da Economia e da Inovação no Parlamento, para discutir a política de preços energéticos, e que foi desencadeada, aliás, por um agendamento potestativo do BE.
O aumento do preço petróleo não ficará por aqui, Sr.as e Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É preciso dizer que este não é um problema técnico, nem é fruto de uma inevitabilidade imponderável – termino já, Sr. Presidente. Exige, sim, uma outra resposta política. Estamos perante uma questão estrutural que afecta um bem escasso e finito, que exige uma política de incentivo à eficácia energética.
E termino, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que diminuir os impostos para aumentar o consumo é a perpetuação do erro que tem levado ao sucessivo desinvestimento nos transportes públicos e à perpetuação da ineficácia energética.
O que esta escalada de preços comprova, em última análise, é o erro trágico que foi a privatização e a liberalização do preço dos combustíveis, um erro que os portugueses estão a pagar caro, demasiado caro, e que em nome do interesse público é urgente corrigir!