Debates Parlamentares - Diário 088, p. 64 (2008-05-28)

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64 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Prove!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Recuou, recuou!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É falso! Tem de provar isso!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Está nos seus documentos de trabalho da concertação social. Provo-o em qualquer momento! O Sr. Ministro veio ao Parlamento e disse: bem, sobre essa questão, nós mantemos a linha de fundo, mas agora não é oportuno. Quando for feita a revisão geral do Código do Trabalho, vamos repor o princípio — é o que consta das Actas deste Parlamento. Mas não o fez! Isto é verdade. O Governo é que mudou de posição…

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e fez uma «cambalhota» em relação ao princípio do tratamento mais favorável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer mais dados concretos? Em matéria de precariedade, ao tempo em que Ferro Rodrigues era Ministro do Trabalho e em que o Sr.
Ministro era Secretário de Estado, todos entendemos — as bancadas do PS, do BE e do PCP — que os contratos a prazo de três anos eram demais e, então, fez-se uma outra lei, com a conversação necessária com o seu Ministério. Já se esqueceu? Pelos vistos, sim! E o que é que diz essa lei? Que não há renovação sucessiva ou interpolada com o mesmo trabalhador.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa era a lei! E tanto assim era que a direita a revogou. Mas, na alteração ao Código do Trabalho, está lá assinado: José António Vieira da Silva.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Leia a lei!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente a mesma proposta,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É a lei!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … com a maior honra e com o mínimo de verdade, é o que esta bancada vai propor aquando da discussão do Código do Trabalho!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E espero que sim, que seja aprovada. Retenham bem. Isso seria, de facto, o combate à precariedade, mas isso é o que o Governo não quer assumir.
Sr. Presidente, termino, dizendo que nós não nos esquecemos de nada e mantemos aqui todas as nossas propostas. Inclusivamente, aceitaríamos, do ponto de vista intelectual, que o Governo dissesse: nós mudámos de opinião, hoje defendemos uma série de outras coisas que não defendíamos no passado.
Contudo, o que entendemos totalmente insustentável e errado do ponto de vista do debate político e que não enriquece a democracia, antes pelo contrário, tenta demonstrar a falsa consciência do Partido Socialista,…

64 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Prove!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Recuou, recuou!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É falso! Tem de provar isso!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Está nos seus documentos de trabalho da concertação social. Provo-o em qualquer momento! O Sr. Ministro veio ao Parlamento e disse: bem, sobre essa questão, nós mantemos a linha de fundo, mas agora não é oportuno. Quando for feita a revisão geral do Código do Trabalho, vamos repor o princípio — é o que consta das Actas deste Parlamento. Mas não o fez! Isto é verdade. O Governo é que mudou de posição…O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e fez uma «cambalhota» em relação ao princípio do tratamento mais favorável!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer mais dados concretos? Em matéria de precariedade, ao tempo em que Ferro Rodrigues era Ministro do Trabalho e em que o Sr.
Ministro era Secretário de Estado, todos entendemos — as bancadas do PS, do BE e do PCP — que os contratos a prazo de três anos eram demais e, então, fez-se uma outra lei, com a conversação necessária com o seu Ministério. Já se esqueceu? Pelos vistos, sim! E o que é que diz essa lei? Que não há renovação sucessiva ou interpolada com o mesmo trabalhador.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Essa era a lei! E tanto assim era que a direita a revogou. Mas, na alteração ao Código do Trabalho, está lá assinado: José António Vieira da Silva.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Leia a lei!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente a mesma proposta,…O Sr. Jorge Strecht (PS): — É a lei!O Sr. Luís Fazenda (BE): — … com a maior honra e com o mínimo de verdade, é o que esta bancada vai propor aquando da discussão do Código do Trabalho!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Luís Fazenda (BE): — E espero que sim, que seja aprovada. Retenham bem. Isso seria, de facto, o combate à precariedade, mas isso é o que o Governo não quer assumir.
Sr. Presidente, termino, dizendo que nós não nos esquecemos de nada e mantemos aqui todas as nossas propostas. Inclusivamente, aceitaríamos, do ponto de vista intelectual, que o Governo dissesse: nós mudámos de opinião, hoje defendemos uma série de outras coisas que não defendíamos no passado.
Contudo, o que entendemos totalmente insustentável e errado do ponto de vista do debate político e que não enriquece a democracia, antes pelo contrário, tenta demonstrar a falsa consciência do Partido Socialista,…

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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