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62 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma nota acerca da intervenção da bancada do Partido Socialista neste debate. Foi uma intervenção confusa, algo agastada, com excesso de decibéis, aqui ou além histriónica, mas teve uma enorme virtude, que foi a de os senhores dizerem aqui, hoje — facto que não deixaremos de citar, e com o veredicto da sua fonte —, que querem que os trabalhadores façam horas extraordinárias não pagas.

Protestos do PS.

Foi exactamente isso que aqui disseram, e confirmaram, e creio que tal vai constituir uma enorme alegria para o trabalho em Portugal.

Protestos do PS.

Sobre a proposta do banco de horas, há horas extraordinárias não pagas e os trabalhadores vão ficar extraordinariamente alegres com essa notícia da parte do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Gostaria também de dizer algumas palavras, em comentário à intervenção da bancada do Partido Socialista e sem que seja advogado de defesa de quem quer que seja, mas porque habitualmente se atira o exemplo da Autoeuropa à cara do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — É um orgulho!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Devo dizer que os senhores fazem uma enorme confusão! Em primeiro lugar, na Autoeuropa existiu um acordo para defender o emprego e não para liberalizar despedimentos.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em segundo lugar, esse acordo prevê, quando haja descida de produção, 21 dias a mais de férias sem perda de retribuição e, quando haja aumento da produção, aumento de um mês de salário. Este é o acordo base! Entendamo-nos!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Base!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora, isto nada tem a ver com esta filosofia de liberalização.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No entanto, ainda bem que o Partido Socialista procura uma opinião dos trabalhadores e dos órgãos dos trabalhadores da Autoeuropa, porque, segundo julgo saber, estão previstos plenários nos próximos dias para fazerem uma avaliação das propostas sobre o Código do Trabalho.
Creio que a vossa notícia há-de ser excelente para eles tomarem uma posição absolutamente correcta sobre esta matéria, que espero que valorizem tanto como têm valorizado outras atitudes dos órgãos dos trabalhadores na Autoeuropa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não devo comentar a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares porque ela é uma fantasia…

Vozes do PS: — Ahh…!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … total.

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  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
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  • Teixeira dos Santos
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  • Encerramento da sessão