O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

57 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008


manter muitas das normas do Código. Pois, é verdade que se vão manter! Grande parte dessas normas não é mais do que a compilação da legislação laboral anterior! Enfim, tudo serve quando os argumentos substantivos não existem.
Devo dizer, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que apreciei a sua habilidade parlamentar para transformar …

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Foi um deslize, eu compreendo, mas aquilo de que o Sr. Deputado queria de facto falar era dos despedimentos sem justa causa. Era essa a revisão constitucional a que se estava a referir. Não acredito que um Deputado com a sua experiência possa confundir contratação com contratação colectiva. É ir um pouco longe demais, Sr. Deputado! Mas também lhe direi que não leu completamente a proposta de lei do Governo, porque ela valoriza a dimensão da empresa na negociação colectiva e cria a possibilidade de, como acontece em muitos países europeus, as negociações colectivas de âmbito sectorial poderem ser complementadas e articuladas com acordos colectivos e negociadas com estruturas representativas dos trabalhadores, como já hoje acontece na prática em alguns casos que, estranhamente, algumas bancadas têm tanta dificuldade — tanta dificuldade! — em discutir.

Vozes do PS: — Exacto!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas essa dificuldade, Srs. Deputados…

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sr. Deputado Jorge Machado, quando o Sr. Deputado me remete para o século XVIII, enfim… Mas, efectivamente, quem o Sr. Deputado está remeter para o século XVIII são os milhares de trabalhadores e os sindicatos.
Eu não tenho tempo para citar, mas refiro, por exemplo: na indústria têxtil e vestuário, sindicato da CGTP, turno de laboração até 11 horas diárias; no sindicato de vestuário e convenções, até 50; no sector da cerâmica, até 50; nos horários concentrados, na Tabaqueira — suponho, um sindicato associado à CGTP —, nos transportes do Porto… Sr. Deputado, tenho aqui uma lista imensa de sindicatos que assinaram contratações colectivas, com flexibilidade do tempo de trabalho. São todos eles do século XVIII ou é o Sr. Deputado?!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

É que, de facto, a hipocrisia tem limites! E não se pode condenar politicamente soluções que milhares de trabalhadores têm assumido para defender o seu posto de trabalho — não para aumentar a sua jornada de trabalho mas para defender o seu posto de trabalho! E muitos o têm conseguido assim. É contra eles que os senhores estão! É contra eles que os senhores estão!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Há limites para o pudor no debate político e um deles é o de não inventarmos palavras que não existem nas propostas políticas.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quem é que falou em inaptidão? Onde é que está escrito? Mostre-me um documento onde se tenha escrito a palavra «inaptidão».

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Explicações
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão