Debates Parlamentares - Diário 088, p. 53 (2008-05-28)

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53 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008

não se resolve qualquer problema e cria-se, sim, a ideia de que se está a legalizar o falso recibo verde — esta é a questão central.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Essa agora!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, há uma outra figura que o Governo quer introduzir, a do chamado contrato de trabalho sem termo, mas intermitente, isto é, sem termo durante uns meses. Portanto é a precariedade ad eternum, é a intermitência da instabilidade. Uma figura curiosa que importava ser esclarecida.
Relativamente à desregulamentação dos horários de trabalho, ao banco de horas e aos horários concentrados, são muitas as reformas que o Governo quer introduzir que vão desregulamentar os horários de trabalho.
No século XIX foi estabelecido o princípio de que 8 horas são para trabalhar, 8 horas são para descansar e 8 horas são para a vida pessoal e familiar. O que o Governo pretende fazer é deixar nas mãos dos patrões a decisão sobre se são 8, 9 ou 10 horas de trabalho por dia.
É um autêntico retrocesso, é um regresso ao passado, a soluções do século XVIII! A concretização desta proposta de lei, Sr. Ministro, implica sérias perturbações e alterações da vida dos trabalhadores e vai atacar os já baixos salários praticados em Portugal. Isto porque com ela, Sr. Ministro, o trabalho extraordinário deixa de ser pago.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deixa de ser pago?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É o Governo a «tirar do bolso» dos trabalhadores para engordar os bolsos dos patrões. Aumenta a injustiça na distribuição da riqueza. É dinheiro «em caixa» para os patrões, pelas mãos do PS.
Por fim, Sr. Ministro, quanto à contratação colectiva e ao princípio do tratamento mais favorável, o PS dá o dito por não dito e cede claramente ao patronato, traindo as esperanças que milhares de portugueses colocaram neste Governo de uma efectiva mudança. Mudança não houve. Houve, sim, continuidade com a política do PSD e do CDS-PP, como está provado por este debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, como se costuma dizer: «pela boca morre o peixe».

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É que não é apenas esta esquerda que diz que as suas propostas vêm facilitar o despedimento, não são apenas os sindicatos, não é a opinião pública, que já percebeu quais são as intenções do Governo, é o Sr. Ministro! É o Sr. Ministro que, quando explica ao País o que está em causa, diz: «Código simplifica os despedimentos individuais». Está aqui tudo explicadinho, neste documento que aqui tenho.

Protestos do PS.

Este documento diz: «As alterações propostas…» — palavras suas — «… apontam para a simplificação do processo dos despedimentos individuais».

Protestos do PS.

53 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008
não se resolve qualquer problema e cria-se, sim, a ideia de que se está a legalizar o falso recibo verde — esta é a questão central.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Essa agora!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, há uma outra figura que o Governo quer introduzir, a do chamado contrato de trabalho sem termo, mas intermitente, isto é, sem termo durante uns meses. Portanto é a precariedade ad eternum, é a intermitência da instabilidade. Uma figura curiosa que importava ser esclarecida.
Relativamente à desregulamentação dos horários de trabalho, ao banco de horas e aos horários concentrados, são muitas as reformas que o Governo quer introduzir que vão desregulamentar os horários de trabalho.
No século XIX foi estabelecido o princípio de que 8 horas são para trabalhar, 8 horas são para descansar e 8 horas são para a vida pessoal e familiar. O que o Governo pretende fazer é deixar nas mãos dos patrões a decisão sobre se são 8, 9 ou 10 horas de trabalho por dia.
É um autêntico retrocesso, é um regresso ao passado, a soluções do século XVIII! A concretização desta proposta de lei, Sr. Ministro, implica sérias perturbações e alterações da vida dos trabalhadores e vai atacar os já baixos salários praticados em Portugal. Isto porque com ela, Sr. Ministro, o trabalho extraordinário deixa de ser pago.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deixa de ser pago?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — É o Governo a «tirar do bolso» dos trabalhadores para engordar os bolsos dos patrões. Aumenta a injustiça na distribuição da riqueza. É dinheiro «em caixa» para os patrões, pelas mãos do PS.
Por fim, Sr. Ministro, quanto à contratação colectiva e ao princípio do tratamento mais favorável, o PS dá o dito por não dito e cede claramente ao patronato, traindo as esperanças que milhares de portugueses colocaram neste Governo de uma efectiva mudança. Mudança não houve. Houve, sim, continuidade com a política do PSD e do CDS-PP, como está provado por este debate.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, como se costuma dizer: «pela boca morre o peixe».Vozes do PS: — Oh!A Sr.ª Ana Drago (BE): — É que não é apenas esta esquerda que diz que as suas propostas vêm facilitar o despedimento, não são apenas os sindicatos, não é a opinião pública, que já percebeu quais são as intenções do Governo, é o Sr. Ministro! É o Sr. Ministro que, quando explica ao País o que está em causa, diz: «Código simplifica os despedimentos individuais». Está aqui tudo explicadinho, neste documento que aqui tenho.Protestos do PS.Este documento diz: «As alterações propostas…» — palavras suas — «… apontam para a simplificação do processo dos despedimentos individuais».Protestos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Defesa da honra

LUÍS FAZENDA
Deputado
Explicações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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